O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. O magistrado fundamentou sua decisão alegando que o ex-parlamentar violou decisões anteriores e agiu com desrespeito ao Poder Judiciário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o pedido de Silveira, destacando que as violaçãoes anteriores comprometem a concessão do benefício, especialmente pela proximidade dos fatos. Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador da PGR, afirmou que o comportamento de Silveira não seria adequado para a liberação temporária.
Histórico de descumprimento e punições
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do Supremo e o apoio à ditadura militar. Ele chegou a ser libertado condicionalmente, mas foi preso novamente na véspera do Natal, após descumprir o horário de recolhimento noturno, estabelecido como contrapartida para o regime semiaberto.
A defesa do ex-deputado argumentou que ele já havia cumprido mais de um sexto da pena, um dos requisitos legais para a concessão do benefício, e que demonstrou bom comportamento ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
A posição da PGR e a resposta do STF
Em sua manifestação, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que as infrações cometidas por Daniel Silveira impedem a concessão de privilégios, como a saída temporária. O vice-procurador Chateaubriand afirmou que, considerando a proximidade das infrações, o ex-deputado não demonstrou comportamento compatível com a liberação.
Entenda o caso: O pedido de ‘saidinha’ de Páscoa
- Daniel Silveira pediu a saidinha para passar a Páscoa com a família enquanto cumpria pena no regime semiaberto.
- O pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou desrespeito ao Judiciário como motivo.
- Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por apoiar pautas antidemocráticas.
- A Procuradoria-Geral da República também se posicionou contra o benefício, devido às infrações anteriores do ex-deputado.
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