Ministro do Trabalho afirma que vai acabar com saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o projeto que visa a acabar com o empréstimo com garantia no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser anunciado em março. A declaração foi realizada durante o lançamento do FGTS Digital, nesta terça-feira (27).

O saque-aniversário foi criado no governo Jair Bolsonaro. É opcional. O trabalhador tem direito de sacar uma parcela do FGTS quando completa mais um ano de vida. Mas, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo e só recebe a multa (em caso de demissão sem justa causa).

Ao aderir ao saque-aniversário, a pessoa pode pegar dinheiro emprestado e usar o valor do FGTS como garantia. E as parcelas nos anos subsequentes serão debitadas automaticamente do fundo pelas instituições financeiras.

De acordo com o ministro, a ideia é substituir o empréstimo com garantia no saque-aniversário do FGTS por crédito consignado contratado na plataforma FGTS Digital. Marinho afirmou que a proposta pode ser implementada por meio de medida provisória ou projeto de lei. A ideia é que mudança tenha efeito imediato.

“A partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça esse empréstimo sem a intermediação do empregador. A ferramenta administrará toda a relação com os bancos”, disse Marinho a jornalistas.

Segundo o ministro, o FGTS não poderá mais ser dado como garantia de empréstimos. As parcelas serão descontadas da folha de pagamentos. A proposta permitirá que os recursos do FGTS continuem sendo acessados em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves, por exemplo.

“Supondo que o trabalhador tenha R$ 20.000 no FGTS, mas consignou R$ 15.000. Ele vai ter direito de sacar o que é seu, os R$ 5.000. Os outros R$ 15.000 ficarão depositados no fundo para honrar o contrato com a instituição financeira”, disse.

FGTS Digital

A data para implementação do FGTS Digital está prevista para sexta-feira (1º). A nova modalidade visa a simplificar o pagamento do benefício por empregadores, poupando o tempo das empresas.

A ferramenta utiliza informações do eSocial como base de dados e interface 100% web para criar guias. Leia as mudanças previstas:

– Data de vencimento – será até o dia 20 do mês seguinte ao da competência do FGTS. Só vale para as declarações realizadas a partir do início da nova regra;

– Obrigações dos empregadores – os pagamentos feitos a partir de 1º de março deverão ser recolhidos pelo próprio FGTS Digital. Os que foram realizados antes eram de competência do sistema Conectividade Social, da Caixa;

– Pix – será a única modalidade de recolhimento do fundo de garantia. Os boletos terão um QR Code (similar ao um código de barras, mas com leitura pelo celular) para pagamento pela modalidade de transação instantânea. O governo recomenda que as empresas adaptem seus sistemas bancários para o novo padrão;

– eSocial – praticamente integralizado ao FGTS digital. O valor devido de FGTS será emitido com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema unificado. As empresas precisam se atentar para as informações na base de cálculo do fundo;

– Certificado de regularidade – terá impacto imediato caso o recolhimento dos valores seja de forma indevida. A irregularidade deixa o empregador passível de fiscalização do Ministério Público do Trabalho;

– FGTS em atraso: possibilidade de recolhimento de vários meses de atraso em uma única guia;

– Recomposição de salários: ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.

A nova plataforma tem parceria do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Caixa Econômica Federal.

Estavam presentes no evento a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, o secretário do Governo Digital, Rogerio Mascarenhas, e o presidente do Serpro, Alexandre Amorim.

Fonte: Poder360