Prefeitura de Brusque conclui fiscalização de imóveis do complexo Chico Wehmuth

Após receber um ofício do Ministério Público, solicitando a fiscalização da concessão de terrenos pertencentes ao município, a Prefeitura de Brusque finalizou, nesta segunda-feira (17), o processo de verificação das entidades que utilizavam o Complexo Chico Wehmuth, um espaço público cedido pelo município.

A análise foi conduzida por uma comissão responsável por verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas nos termos do edital de concessão de 2019, como investimentos na estrutura, realização de eventos e oferta de contrapartidas sociais à população.

Ao todo, quatro entidades utilizavam o espaço. Durante a fiscalização, foi identificado que o Brusque Jeep Clube e o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) cumpriram parcialmente as exigências estabelecidas. Mesmo que não tenham atingido todos os critérios, houve um entendimento da comissão de que as entidades tiveram boa fé no que se diz aos requisitos.

Agora, ambas passarão por um processo de adequação às normas da legislação municipal e federal que rege a concessão de terrenos públicos a entidades privadas. “Nenhum evento do calendário de 2025, realizado por essas duas entidades, sofrerá algum tipo de prejuízo”, enfatiza o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Valdir Walendowsky.

Já o Brusque Futebol Clube e o Kart Clube não cumpriram as obrigações previstas no termo de concessão. Diante dessa situação, e em cumprimento com a legislação e com a deliberação da comissão, a Prefeitura determinou a revogação da concessão desses espaços. “Apesar da decisão, a administração municipal já está em contato com as entidades, buscando regularizar a situação o mais breve possível”, finaliza Walendowsky.

Fonte: Secom/Prefeitura de Brusque