Segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que pode mudar a forma como é feita a cobrança do ICMS das microcervejarias artesanais no estado. A proposta pretende retirar essas empresas do regime de substituição tributária, em que o imposto é pago antecipadamente, no momento em que o produto sai da fábrica, e não ao longo da cadeia de comercialização.
De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), o Projeto de Lei PL./0232/2023 já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação no início deste mês e agora segue em análise na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir uma distorção que vem prejudicando pequenos produtores do setor. “As cervejarias são micro, pequenas empresas, e da forma como o imposto está sendo cobrado é muito prejudicial, porque faz os pequenos produtores terem que recolher o imposto antes da venda do produto. Recolhe primeiro o imposto e vende depois, aí falta o dinheirinho todo mês para o fluxo de caixa, para eventualmente investir numa embalagem, num rótulo, participar de uma feira, investir para ter condições de estar num evento”, argumentou.
Com a exclusão das microcervejarias do regime de substituição tributária, o recolhimento do imposto voltaria a ser feito de forma parcelada ao longo da cadeia de distribuição, o que, segundo os defensores da proposta, permitiria um fôlego maior para os negócios e contribuiria para o fortalecimento do setor no estado.
Santa Catarina é reconhecida como um dos polos da produção de cervejas artesanais no Brasil, com centenas de microcervejarias espalhadas por diversas regiões. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário para votação final.
