Uma das 19 pessoas convertidas em réus após o Poder Judiciário aceitar a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (ES) é o ex-secretário da Fazenda do ES, Rogelio Pagoretti Caetano Amorim.
Ele é suspeito de integrar um esquema criminoso que causou, com fraudes, prejuízos milionários. Rogelio já havia sido preso anteriormente, na primeira fase da operação Decanter, em julho de 2022.
Ele e os demais investigados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e concurso material de crimes, com o agravo da participação de agentes públicos.
Segundo informações do MPES, os denunciados organizaram um complexo esquema de sonegação fiscal, voltado à supressão do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por Substituição Tributária (ST) no comércio de vinhos.
Apenas nos últimos quatro anos, essa fraude fiscal gerou um prejuízo ao erário estadual da ordem de R$ 300 milhões, de acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. As penas dos crimes imputados aos denunciados, somadas, podem chegar a 65 anos de reclusão.
