STF forma maioria para repercussão geral no julgamento da “uberização”

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (28/2), maioria no julgamento para que uma ação contra a Uber tenha repercussão geral, servindo de baliza em todos os processos judiciais referentes a “uberização”, discussão sobre vínculos empregatícios entre as empresas e os motoristas de aplicativos. O voto que formou a maioria foi dado pelo ministro André Mendonça.

O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF e acaba na próxima sexta-feira (1/3). Os seis ministros que votaram, o relator Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça votaram a favor da repercussão geral, formando o placar de 6 x 0.

Fachin recebeu a relatoria após o Recurso Extraordinário feito pela Uber, depois do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), terem reconhecido o vínculo empregatício do motorista com a plataforma.

O relator, em seu voto favorável, considerou que, atualmente, existem diferentes decisões no Judiciário brasileiro, a favor e contra, sendo assim faz-se necessário uniformizar os entendimentos.

Ao tornar o julgamento desse motorista da Uber em repercussão geral, as outras ações pelo país sobre o tema ficam paradas, mesmo que sejam de outras empresas de aplicativo de transporte.

Com o fim do julgamento, que já tem maioria formada a favor da repercussão geral da “uberização”, a Corte marcará uma data para discutir o mérito do processo.

Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Nunes Marques e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.