8 de Janeiro: defendida por Bolsonaro, anistia já conta com pelo menos sete proposituras no Parlamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu, em manifestação realizada no domingo (25), na Avenida Paulista, um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro, os quais chamou de “pobres coitados”. “É uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Conciliação! Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil. Agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça no nosso Brasil”, declarou Bolsonaro.

Pelo menos sete propostas do tipo já tramitam no Congresso Nacional, mas andam a passos lentos. Uma delas foi apresentada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice de Bolsonaro. O texto prevê anistia aos acusados e condenados pelos crimes golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Porém, não inclui as condenações por dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

A proposta está na Comissão de Defesa da Democracia, aguardando o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). Na justificativa, Mourão argumenta que os órgãos de persecução penal não conseguiram individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes, e afirma que a maioria foi a Brasília “apenas para protestar, sem a presença do dolo específico” que esses crimes exigem. “As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é, data vênia, desproporcional e, por isso mesmo, injusta”, diz.

Há ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por 29 senadores bolsonaristas, para conceder anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O texto também pode beneficiar Bolsonaro, pois prevê a restauração dos direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às eleições de 2022. O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Projetos na Câmara

Outros cinco projetos com o mesmo objetivo tramitam na Câmara dos Deputados. Um deles foi apresentado em abril de 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e apensado a outro texto, do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional após o dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno.

Já o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apresentou projeto de lei que dá nova redação aos artigos da legislação que estabelecem os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta também dá anistia todos que tenham sido condenados por esses crimes nos julgamentos de 8 de janeiro. Os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e José Medeiros (PL-MT) apresentaram propostas semelhantes — essa última, no entanto, inclui todos que tenham participado ou financiado manifestações antidemocráticas a partir do dia 1º de junho de 2022, antes do início oficial da campanha eleitoral.

Fonte: VEJA