Silvinei Vasques exerce o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, na Grande Florianópolis – Foto: PMSJ/ND
Em votação unânime, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Silvinei Vasques e outras cinco pessoas.
No entendimento da Corte, os integrantes do Núcleo 2, que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), eram responsáveis pela “gerência” do plano de golpe de Estado, após as eleições de 2022.
Com a decisão, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Golpe de estado;
- Tentativa de abolição violenta do estado democrático;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados que fazem parte do segundo núcleo investigado.
Sessão plenária que tornou réu Silvinei Vasques e outros cinco denunciados por tentativa de golpe de estado – Foto: Antonio Augusto/STF
“Nunca é demais nós recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe. Obviamente cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que ele não participou, mas não é possível negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara”, defendeu Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
Quem são os integrantes do Núcleo 2?
No entendimento da Corte, os investigados integravam a “gerência” da tentativa de golpe de Estado. À época, os réus ocupavam os seguintes cargos:
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
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Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal – Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Fernando de Souza Oliveira, delegado e ex-diretor de operações do MJSP – Marcello Casal Jr/Agência Brasi/ND
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Ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Marília Ferreira de Alencar – marilia-ferreira
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Marcelo Costa Câmara é coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República na gestão Bolsonaro – LinkedIn/ND
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Filipe Garcia Martins Pereira foi assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo Bolsonaro – Redes sociais/R7/ND
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Mário Fernandes é general do Exército da reserva – Isac Nóbrega/PR/ND
A Primeira Turma do STF analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia – o que se chama, no jargão jurídico, de “justa causa da ação penal” – e abrir um processo criminal.
Nesta fase, não há juízo de valor sobre as acusações. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a chamada instrução da ação – etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.
A reportagem do ND Mais separou alguns pontos, considerados cruciais para a aceitação da denúncia da PGR contra os integrantes desse núcleo investigado, do qual Silvinei Vasques, secretário municipal em São José, faz parte.
PRF e Ministério da Justiça foram usados para obstruir eleição
Segundo a denúncia da PGR, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira usaram a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Eles teriam produzido relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PGR afirma que os três “coordenaram o emprego de forças policiais para sustentar a permanência ilegítima” do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo a denúncia, eles tentaram “minar o sistema democrático pelo uso da força inerente à estrutura policial do Estado, mediante ações de embaraço e intimidação de eleitores”.
Pessoas invadiram e destruíram o STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023- Foto: Agência Brasil/Reprodução/ND
General articulava comunicação com golpistas, aponta denúncia
Segundo a PGR, Mário Fernandes foi responsável por coordenar “ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas”, em conjunto com Marcelo Câmara, no que ficou conhecido como plano Punhal Verde e Amarelo. Ele também fazia a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
“O cenário de instabilidade social provocado pela organização criminosa tinha por objetivo criar condições de aceitação política da assinatura por Jair Bolsonaro de decreto que rompesse com as estruturas democráticas”, diz a denúncia contra Silvinei Vasques e outros cinco.
Ex-assessor redigiu ‘medidas excepcionais’
Filipe Martins foi apontado pela PGR como responsável pelo projeto de decreto que implementaria “medidas excepcionais” após o golpe. Entre as ações, estavam a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.
“Não há mais dúvida de que essa minuta que a Procuradoria imputa como minuta do golpe, e foi apreendida nos autos, passou de mão em mão, chegando inclusive ao presidente da República”, afirmou Alexandre de Moraes no julgamento do núcleo 2, do qual Silvinei Vasques faz parte.
Como votaram os ministros do STF?
Neste segundo julgamento, a votação foi mais breve. A maioria dos questionamentos processuais apresentados pelas defesas já haviam sido analisados e rejeitados no julgamento sobre a denúncia contra o núcleo crucial do golpe.
Sessão da Primeira Turma do STF que aceitou denúncia contra o núcleo 2 da PET 12.100. Silvinei Vasques e mais cinco se tornaram réus – Foto: Antonio Augusto/STF
Os ministros verificaram apenas se a denúncia cumpriu os requisitos formais para o seu recebimento. A Primeira Turma do STF analisou se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. A autoria e a participação ou não de cada denunciado só será analisada no julgamento do mérito das acusações.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que, com a instauração do processo, todas as acusações da Procuradoria-Geral da República precisarão ser comprovadas, caso contrário, Silvinei Vasques e os outros réus serão absolvidos.
“A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”, explicou o ministro. Mas, segundo o relator, neste momento “vigora o princípio indúvio para a sociedade”, ou seja, a dúvida a favor da sociedade. “A descrição está amplamente satisfatória para os delitos imputados a cada um dos denunciados”, completou Moraes.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que as acusações contra Silvinei Vasques e os demais acusados são “graves” e serão apuradas “no seu devido tempo”. “Falou-se tanto hoje aqui de Bíblia e de momento pascal que acabamos de viver. Neste caso, não há o que perdoar, sabiam o que estavam fazendo”, criticou a ministra.
Esta é a segunda denúncia derivada do inquérito do golpe recebida pelo STF. Em março, a Primeira Turma abriu uma ação penal contra Bolsonaro e outros sete acusados de formar o “núcleo crucial” do plano golpista. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos de atuação descritos pela PGR.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
