O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta quarta-feira (23/4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também estavam presentes, assim como os líderes do governo: Jaques Wagner (PT-BA), do Senado; José Guimarães (PT-CE), da Câmara; e Randolfe Rodrigues (PT-AP), do Congresso Nacional.
A PEC é um dos principais projetos de Lewandowski à frente do ministério, e enfrenta fortes críticas de governadores e parlamentares de oposição.
“O que nós vamos fazer é nos colocar à disposição com inteligência, com dinheiro, recursos e com a nossa vontade política pra ver se a gente consegue amenizar o susto que o povo brasileiro vive cotidianamente, seja por assalto a um aparelho elétrico dentro de casa, pela loucura que é o celular na rua. E nos vamos tentar mostrar que nós vamos penalizar todos aqueles que cometerem qualquer delito que interfira na tranquilidade da população brasileira”, destacou Lula.
“Serão diretrizes que não serão tiradas do bolso do colete, mas que serão amplamente debatidos com todos os interessados, especialmente com a nossa sociedade”, pontuou Lewandowski.
Entenda a PEC
- O texto propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre a matéria.
- A proposta enfrenta resistência dos governadores, que veem tentativa de interferência nas atribuições dos estados.
- Atualmente, a gestão da segurança pública compete aos estados. Em janeiro, o governo fez uma alteração no texto para afastar a possibilidade de ingerência.
