O Palácio do Planalto acatou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e a partir da próxima sexta-feira (25/4) começará a divulgar a agenda de Janja Lula da Silva, a primeira-dama.
A AGU havia enviado ao governo um parecer com orientações sobre atuação de cônjuges de presidentes da República em compromissos nacionais e internacionais.
Com 2 anos e 4 meses de governo Lula, Janja virou alvo de polêmicas pela falta de transparência relacionada a gastos da primeira-dama com as agendas oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parecer da AGU
O documento foi elaborado a pedido da Casa Civil após uma série de questionamentos sobre gastos da primeira-dama com viagens ao exterior.
O que dizia o parecer da AGU
- O texto define que as atividades da primeira-dama devem ser voluntárias e não remuneradas, além de seguirem os princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- O documento também determina que as despesas e viagens relacionadas aos compromissos da esposa do presidente sejam divulgadas no Portal da Transparência.
- Além disso, a agenda de compromissos públicos Janja deverá ser disponibilizada em site oficial.
