A Câmara dos Deputados cassou o mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) nesta quinta-feira (24), devido a faltas não justificadas em sessões legislativas. Preso desde março de 2024, o parlamentar é investigado por suposta participação no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
A cassação ocorreu por decisão administrativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base no artigo 55 da Constituição e no regimento interno da Casa. O suplente Ricardo Abrão (União Brasil-RJ) será convocado para assumir a vaga.
Motivos da cassação
O processo de cassação de Chiquinho Brazão teve início no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou, em agosto de 2024, o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendando a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. A votação teve 15 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
Apesar da recomendação do Conselho, o processo não avançou para o plenário. Diante da ausência prolongada de Brazão nas sessões, a presidência da Câmara optou por aplicar a cassação com base nas faltas não justificadas, conforme previsto no regimento interno.
Investigação criminal
Chiquinho Brazão foi preso preventivamente em março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em investigações da Polícia Federal.
Além de Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também foi preso sob a mesma acusação. Ambos negam envolvimento no crime.
Próximos passos
Com a cassação do mandato, Ricardo Abrão, suplente do partido pelo qual Brazão foi eleito em 2022, será convocado para assumir a vaga na Câmara dos Deputados. A formalização da vacância do cargo será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da Câmara.
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