O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta semana três leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas e órgãos públicos. O relator André Mendonça afirmou que estados e municípios não têm competência para definir regras sobre o ensino da língua portuguesa ou os conteúdos escolares.
A decisão da Corte, apoiada pela maioria dos ministros, ocorreu após ações movidas por entidades civis. Apenas Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques divergiram em parte do entendimento principal.
STF reafirma limites de estados e municípios
As leis, criadas pelas prefeituras de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG), determinavam que apenas a norma padrão da língua portuguesa poderia ser usada em escolas e repartições públicas. Contudo, o STF entendeu que legislar sobre a língua portuguesa e sobre conteúdos escolares é competência exclusiva da União.
André Mendonça destacou em seu voto que a Corte já firmou posição contra normas municipais que tentam proibir ou obrigar o uso da linguagem neutra, portanto, reforçou a necessidade de respeitar essa diretriz.
Divergências pontuais entre ministros
Embora a maioria tenha seguido o relator, os ministros Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques defenderam ajustes. Zanin propôs manter o ensino da norma culta, mas retirando trechos que extrapolavam o poder dos municípios, como a fiscalização de conteúdos em escolas.
Além disso, algumas das leis proibiam expressamente o uso de “dialeto não binário” em instituições públicas e previam punições para servidores que adotassem a linguagem neutra.
Origem das ações e impacto social
As ações foram apresentadas por organizações da sociedade civil, como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Segundo as entidades, as leis violavam direitos fundamentais e representavam uma tentativa de silenciar a diversidade de gênero e de expressão nas escolas.
Portanto, a decisão do STF representa uma proteção jurídica contra iniciativas locais consideradas discriminatórias. Enfim, reforça a defesa da liberdade de expressão e da inclusão linguística no ambiente público.
O post STF anula leis contra linguagem neutra em escolas apareceu primeiro em Diário Carioca.
