Brasília – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela 12ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão veio após o parlamentar se apresentar como “Deputada Nikole”, usando uma peruca amarela, durante uma sessão no Dia Internacional da Mulher.
A ação civil pública foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que acusaram o deputado de transfobia e discurso de ódio.
Parlamentar ironiza comunidade trans e é processado
Durante seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, o que gerou forte reação de entidades de defesa dos direitos LGBTI+.
A Justiça entendeu que a fala do deputado infringiu os direitos da população transgênera e travesti. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a condenação por considerar que houve incitação à violência e discurso de ódio.
Ministério Público apoia multa e remoção de conteúdo
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apoiou a aplicação da multa e solicitou a remoção imediata das postagens ofensivas das redes sociais do parlamentar. Anteriormente, a Justiça já havia concedido tutela de urgência obrigando a exclusão do conteúdo.
Entidades destacam importância da decisão
Para a Aliança Nacional LGBTI+ e a Abrafh, a condenação representa um avanço na luta contra a transfobia no Brasil. As organizações esperam que a decisão sirva de exemplo para coibir discursos discriminatórios por parte de autoridades públicas.
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