O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nessa terça-feira (29), que problemas de fraude ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) existem “há muitos anos”, mas há dificuldade em monitoramento das ações pela quantidade de demandas atribuídas à autarquia.
“A Previdência Social tem problemas de fraude há muitos anos. Não é de hoje, há muitos anos. Coibir essa fraude é uma tarefa muito difícil, porque, como já falei, não é uma estrutura micro, como você pode assinar um papel e resolver”, disse a deputados na Comissão de Previdência da Câmara.
Lupi também negou omissões dele à frente do ministério para tratar as denúncias do INSS e voltou a admitir demora para apuração do caso. O ministro ainda afirmou, entre as colocações, que o tipo de situação “acontece em todas as instituições”.
“Demorou, demorou sim, não tenho vergonha de dizer. Gostaria de que fosse mais rápido”, afirmou. “Não conseguimos detectar e, aliás, se for falar a verdade, falar como fala o jovem ‘na vera’, isso acontece em todas as instituições”, completou, pouco depois.
Ao longo das colocações, o ministro também defendeu que o INSS deixe de administrar descontos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Lupi argumenta que, pelo volume de processos, descontos devem passar a ser cobrados de forma independente por entidades, afastando a participação do governo na relação “entre um trabalhador e uma associação”.
“O que o INSS tem que fazer como intermediário dessa relação? Se eu sou entidade representativa, eu busco prestar serviço, busco aposentado e faço cobrança diária com ele. Faz um boleto, um PIX. Por que o INSS tem que cuidar disso? Acho que não é função precípua do Instituto Nacional de Seguridade Social”, defendeu.
O ministro também disse ter demitido, em maio de 2024, um diretor no INSS pela “letargia” em análises apresentadas. “Eu agi a tempo, eu demiti um diretor, que tinha sido superintendente no governo anterior, demiti em maio de 2024 pela letargia, na demora“, afirmou.
O nome do diretor não foi indicado durante a colocação de Lupi. A reportagem entrou em contato com o ministério para mais informações e o texto será atualizado quando houver retorno.
Responsáveis por fraudes não ficarão impunes, garante ministro da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nessa terça-feira (29), que os responsáveis por fraudes no INSS não ficarão impunes e prometeu que a pasta irá “às últimas consequências” para responsabilizar os envolvidos.
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados – a primeira com sua presença desde que o colegiado passou a ser presidido pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) -, Lewandowski classificou os crimes como hediondos por atingirem a população mais vulnerável.
“Nós vamos às últimas consequências para colocar na prisão todos os responsáveis pelos crimes hediondos. Não mediremos esforços, e todos aqueles que tiverem responsabilidade pagarão, custe o que custar, atinja a quem atingir”, disse.
Na última quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram a operação Sem Desconto, para combater fraudes em descontos de aposentadorias e pensões.
Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS por diversas associações chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal, segundo as investigações.
Durante a audiência, Lewandowski também foi questionado por parlamentares sobre a contratação do escritório de advocacia Henrique Lewandowski, que pertence ao seu filho, por uma das entidades investigadas pela PF no esquema de fraudes no INSS.
O Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) firmou contrato com o escritório em dezembro do ano passado, segundo revelou o site Metrópoles.
Em resposta, o ministro afirmou que diversos escritórios foram contratados por empresas com o objetivo de regularizar questões administrativas, o que, segundo ele, é uma prática legal.
“Eu posso assegurar aos senhores que não há dos referidos escritórios de advocacia nenhuma atuação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, não há nenhuma petição, nenhuma audiência, nenhum requerimento, nada que possa comprometer a autonomia do Ministério da Justiça”, sem citar o escritório do filho especificamente.
Durante a participação do ministro, uma confusão teve início durante a fala do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que questionou o ministro se ele não se sentia constrangido por integrar o governo do presidente Lula (PT), a quem se referiu como “descondenado”.
O parlamentar também acusou o governo de “importar corruptos”, em referência à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia.
A declaração provocou reação imediata do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que apresentou questão de ordem, citando o regimento da Câmara, que proíbe ofensas a autoridades convidadas.
Lindbergh ainda chamou Gilvan de “desqualificado”.
Em seguida, o presidente da comissão, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pediu a presença da polícia legislativa e acusou os parlamentares de esquerda de tentarem causar tumulto na sessão.
Ao fim do bloco de perguntas, Lewandowski respondeu às críticas. Disse que, até o momento, não há qualquer condenação com trânsito em julgado contra membros do atual governo. “Todas as acusações e suspeitas de corrupção têm sido rigorosamente investigadas, sem qualquer proteção a quem quer que seja”, afirmou.
Fontes: R7 e FolhaPress
