O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara, respondeu, nesta quarta-feira (30/4), ao pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, feito no último domingo (27/4), para que prestasse esclarecimentos sobre declarações feitas à imprensa.
O parlamentar se amparou no artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade às opiniões, palavras e votos dos congressistas, para recusar-se a apresentar explicações.
A manifestação do ministro foi motivada por uma entrevista concedida por Sóstenes na última sexta-feira (25/4). Na ocasião, o deputado afirmou que o PL poderia romper um acordo sobre a divisão das emendas de comissão na Câmara dos Deputados caso não fosse colocado em votação o requerimento de urgência do projeto de lei que trata da anistia aos réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A fala de Sóstenes foi interpretada por Dino como uma ameaça de romper o entendimento que visa evitar o retorno do chamado “orçamento secreto” — prática que concentrava a destinação de verbas públicas de forma pouco transparente.
Segundo o deputado, se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não avançasse com a pauta, o partido poderia adotar medidas de pressão como obstrução, greve de fome e, no limite, assumir o controle total das emendas nas comissões presididas pelo PL.
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos”, disse Sóstenes à época.
Reação do STF
A declaração gerou reação imediata do Supremo. No despacho, Dino deu 48 horas para que o parlamentar se manifestasse sobre o caso, “possibilitando uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado Líder Partidário”.
Em resposta, Sóstenes alegou que não tem obrigação legal de prestar esclarecimentos ao Judiciário sobre declarações dadas no exercício do mandato. Ele destacou o entendimento consolidado da Corte segundo o qual a imunidade parlamentar também cobre entrevistas, discursos e outras formas de comunicação pública vinculadas à atividade legislativa.
“Consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, afirmou em documento oficial.
O caso acontece em meio ao debate sobre o projeto de anistia a envolvidos nos ataques antidemocráticos ao Palácio do Planalto, ao STF e ao Congresso em janeiro de 2023. O PL é um dos principais defensores da proposta. A barganha política com as emendas, no entanto, acendeu um alerta na Suprema Corte, que acompanha de perto as movimentações sobre o controle orçamentário no Legislativo.
A divisão de emendas de comissão tem sido uma alternativa adotada desde que o STF decidiu proibir o orçamento secreto em 2022. Pela nova regra, os recursos devem ser compartilhados entre todos os partidos, evitando concentração de poder nas mãos de poucos parlamentares ou siglas.
