O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, recusou-se a prestar esclarecimentos ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre declarações envolvendo um suposto acordo para distribuição de emendas parlamentares. Em documento enviado ao STF, o parlamentar afirmou que, amparado no artigo 53 da Constituição, está dispensado de fornecer explicações sobre o conteúdo da entrevista concedida ao jornal O Globo.
Na entrevista, Sóstenes mencionou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas de comissão. Ele sugeriu que o pacto poderia ser rompido caso não fosse pautado o projeto de anistia para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
STF cobra explicações sobre emendas
Na segunda-feira (28), o ministro Flávio Dino determinou que Sóstenes explicasse, em até 48 horas, as declarações sobre o suposto acordo. O deputado, no entanto, respondeu que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar.
O STF já havia julgado inconstitucional a destinação de emendas sem transparência, mantendo suspensa a execução de emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8) . Dino ressaltou que as ordens do STF não suprimem as prerrogativas parlamentares sobre o orçamento, mas que é necessário garantir transparência e rastreabilidade na execução das emendas.
Flávio Dino defende regras claras
Em declarações anteriores, Dino afirmou que o STF não julga se as emendas são certas ou erradas, mas que é preciso estabelecer uma moldura jurídica para garantir os princípios constitucionais . Ele destacou que o crescimento das emendas parlamentares no Brasil é desproporcional em relação a outros países e que é necessário criar regras que obedeçam à Constituição na execução das emendas.
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