São Paulo – Oposição ao governo Ricardo Nunes (MDB) decidiu revidar o boicote feito pela base e está travando a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de São Paulo.
Na última quarta-feira (30/4), o prazo inicial para instalação das CPIs para investigar a venda de Íris e os Pancadões da cidade acabou sem que o PT e o PSol tivessem indicado membros. A questão foi levada à Justiça a pedido do vereador Rubinho Nunes (MDB), que entrou com um mandado de segurança pedindo a revisão da data.
A instalação de CPIs na Casa está travada desde o início do ano após duas das comissões propostas pela oposição – uma para investigar as causas das enchentes no Jardim Pantanal e outra sobre a comercialização de habitações de interesse social (HISs) — terem caducado por falta de indicação de membros por partidos da base.
Conforme noticiado pelo Metrópoles, vereadores aliados ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) decidiram boicotar as duas primeiras CPIs, que haviam sido propostas pelo PT, em temor ao possível dano que elas poderiam causar. Eles teriam sido pressionados pelo prefeito para impedir o andamento das investigações.
De acordo com o regimento da Casa, depois da aprovação das CPIs, as lideranças das bancadas têm até 15 dias para indicar os membros de cada colegiado e iniciar os trabalhos das comissões. Caso não haja indicações, as CPIs caem por caducidade. Assim, nenhuma das quatro comissões aprovadas pelo plenário em abril conseguiu ser instalada pela falta de indicação.
Cronologia do impasse das CPIs
- Desde o início de abril, foram aprovadas as instalações de quatro CPIs na Câmara Municipal de São Paulo: das Enchentes, apresentada pelo vereador Alessandro Guedes (PT); da HIS, apresentada pelos vereadores João Ananias (PT), Nabil Bonduki (PT) e Rubinho Nunes (União); dos Pancadões, de Rubinho Nunes (União); e da Venda de Íris, de Janaína Paschoal (PP).
- CPI da HIS propõe investigar supostas fraudes cometidas pelo mercado imobiliário em Habitações de Interesse Social, e a CPI das Enchentes, seria voltada para as causas e soluções para enchentes históricas que atingem a região do Jardim Pantanal.
- As duas CPIs de autoria de vereadores do PT foram aprovadas em 1º de abril e deveriam ter sido instaladas até o dia 17 de abril. A oposição chegou a conseguir na Justiça a ampliação desse prazo, mas as CPIs caducaram por falta de indicação de membros por partidos da oposição.
- No dia 15 de abril, a Câmara aprovou a criação das novas CPIs propostas por Rubinho Nunes e Janaina Paschoal sob protesto da oposição.
- O prazo para instalação das duas novas CPIs venceu no dia 30 de abril, mas Rubinho busca ampliação desta data por vias judiciais.
Judicialização
A falta de indicação de membros pelo PT e pelo PSol foi levada à Justiça pelo vereador Rubinho Nunes (MDB) na terça-feira (30/4), que pediu que o prazo fosse suspenso até a efetiva indicação dos membros faltantes. Ele também pediu que a Justiça obrigue os partidos a fazerem as indicações.
O pedido de Rubinho é uma segunda tentativa de resolução por vias judiciais. No dia 12 de abril, os partidos da oposição entraram com um mandado de segurança pedindo que o prazo das instalação das CPIs da HIS e das Enchentes fosse ampliado. Apesar da Justiça ter acatado o pedido, nenhuma das duas comissões recebeu indicações de membros de partidos da base.
Janaína Paschoal, que é autora da CPI da Venda de Íris, diz que não pretende levar a situação à Justiça, mas questiona a posição dos colegas. Ela diz ter ficado até as 20h do dia 30 na Câmara à espera de uma mudança de posição dos colegas.
Diante do impasse, o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), deverá conversar, a partir desta segunda-feira (5/5), com os vereadores e líderes partidários para decidirem juntos o que fazer.
