Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias úteis para o Congresso Nacional e o governo federal explicarem uma declaração feita pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre a distribuição de emendas parlamentares. A decisão foi divulgada nesta semana após reportagem do site Poder360.
Sóstenes afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que há um acordo interno entre os líderes da Câmara dos Deputados para dividir as chamadas emendas de comissão. Segundo ele, 30% dos valores iriam para o partido que preside a comissão, enquanto 70% ficariam sob responsabilidade do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para distribuir entre os demais partidos.
Sóstenes tenta se proteger, mas Dino reage
O deputado foi notificado a prestar esclarecimentos, mas se recusou com o argumento de que suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O ministro Dino discordou. No despacho, ele afirmou: “Compreendo os contornos das imunidades parlamentares, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”.
Portanto, Dino entende que há indícios de irregularidades no modelo descrito por Sóstenes. A possível partilha de verbas pode ferir o princípio da impessoalidade no uso dos recursos orçamentários.
Emendas sob suspeita reacendem debate político
As emendas de comissão fazem parte do orçamento federal e são direcionadas a projetos discutidos nas comissões permanentes do Congresso. Contudo, essas verbas têm forte peso político e vêm sendo alvo de questionamentos por sua falta de transparência.
O caso amplia o desconforto entre os Poderes e levanta dúvidas sobre os bastidores da articulação política no Legislativo. Flávio Dino exige explicações tanto do Legislativo quanto do Executivo para entender se há irregularidades no processo de distribuição.
No despacho, Dino destaca a necessidade de apuração: “A menção a um possível acordo político de bastidores não pode impedir o controle jurídico”.
Próximos passos
- O Congresso e o Planalto têm até cinco dias úteis para se manifestar
- A Procuradoria-Geral da República pode ser acionada, dependendo da resposta
- O STF avaliará os desdobramentos e poderá abrir apuração formal
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