Em 2017, com o objetivo reduzir o sistema partidário, o Congresso nacional aprovou duas medidas: a proibição das coligações nas eleições proporcionais (que elegem deputados e vereadores) e a adoção de uma cláusula de desempenho na qual o partido que não obtém um número mínimo de votos nas disputas para deputado federal deixa de ter direito a acessar recursos públicos.
No primeiro caso, a extinção das coligações tornou mais difícil para cada partido atingir o quociente eleitoral. As legendas tiveram que sair sozinhas e apresentar mais candidatos competitivos para atingir o quociente. As menos estruturadas e com menor apelo, passaram a ter dificuldade de eleger parlamentares e até de atrair candidatos.
No caso da cláusula de desempenho, o partido que não tiver em 2026 uma votação nacional mínima na eleição para deputado federal – 13 deputados federais, ter 2,5% dos votos válidos para Câmara e 1,5% em pelo menos nove estados -, não tem direito ao fundo partidário, ao fundo eleitoral e ao tempo de rádio e TV, o que asfixia financeiramente as legendas.
A reforma entendeu que a fragilidade do sistema partidário não estava na criação de partidos, mas no fato de que muitos deles, mesmo sem representatividade, existiam indefinidamente usando outros como muleta (coligações) e recebendo dinheiro indefinidamente.
Em 2014, última eleição antes da reforma, 28 partidos tiveram assento na Câmara dos Deputados. Em 2022, 23 legendas entraram, mas 15 deles não atingiram a barreira mínima (65%) e ficaram sem dinheiro público.
A partir dessas duas forças limitantes, os partidos buscaram alternativas fazendo fusões ou federações. No primeiro caso, há uma incorporação de um por outro ou a junção para formação de uma sigla nova. Na federação, há uma aliança que mantém a identidade das legendas, mas as obriga a organizar campanhas e trabalhar no Congresso como se fossem uma única organização pelo prazo mínimo de um ciclo eleitoral.
A federação entre PP e União criou as maiores bancadas da Câmara (109 deputados) e do Senado (14), empatando com PL e PSD, além de constituírem um fundo eleitoral que se aproxima de R$ 1 bilhão.
Formou-se uma máquina eleitoral gigante e, de certa forma, sem precedente desde a redemocratização. Outras legendas do centro – Republicanos, PSD e MDB –, que disputam os mesmos eleitores da centro-direita, perceberam que viraram peixe pequeno diante do tubarão formado pelos União e pelo PP.
A nova federação deve estimular novas alianças no centro – o PSDB já anunciou a fusão com o Podemos -, acelerando o enxugamento e a concentração do sistema partidário. O resultado é uma clara verticalização do processo decisório nacional com poucos e poderosos presidentes de super agremiações.
Esqueça aquela lição na qual os partidos são fracos no Brasil. Esse tempo ficou no passado.
Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília
