Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou apoio à proposta do governo que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Contudo, ele ressaltou a necessidade de medidas compensatórias para manter o equilíbrio fiscal.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Paraíba, Motta sugeriu que a compensação poderia vir por meio de uma maior tributação sobre bancos e pessoas jurídicas, além de um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
Isenção do IR e compensações fiscais
O governo federal propôs aumentar a faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil mensais, beneficiando uma parcela significativa da população. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões em 2026, o Ministério da Fazenda sugere:
- Implementar um imposto mínimo de até 10% para rendas mensais superiores a R$ 50 mil.
- Considerar rendimentos como lucros, dividendos, aluguéis e juros sobre capital próprio no cálculo da renda tributável.
Discussões no Congresso
A proposta está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Motta afirmou que o Congresso buscará aperfeiçoar o texto, ouvindo a sociedade, o setor produtivo, economistas e membros do governo. A expectativa é aprovar a medida até o final do ano.
Outras pautas em discussão
Além da reforma do IR, Motta mencionou outras propostas em andamento:
- PEC da Caatinga (504/10): Inclui o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais, visando à preservação desses biomas.
- Revisão do número de deputados: O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23 propõe alterar a distribuição de cadeiras na Câmara com base no Censo de 2022.
- Anistia a acusados de tentativa de golpe: Motta defende uma discussão equilibrada sobre o projeto que concede anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado, ressaltando que não deve beneficiar os mentores e financiadores da ação.
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