Na Sessão Ordinária realizada na terça-feira (6), a Câmara Municipal de Botuverá aprovou o requerimento nº 14/2025, de autoria do vereador Odirlei Bissoni, que solicita urgência na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025.
O projeto autoriza o município a realizar uma obra de terraplanagem em um terreno particular com o objetivo de instalar infraestrutura essencial para a expansão do sistema elétrico local, incluindo a implantação de uma nova subestação de energia elétrica.
Urgência justificada
O vereador Odirlei Bissoni, presidente da Câmara, justificou o pedido de urgência com a relevância social e econômica da matéria, destacando a importância da expansão da rede elétrica para o desenvolvimento urbano, industrial, comercial e social de Botuverá. Segundo o vereador, a melhoria no fornecimento de energia elétrica é essencial para melhorar a qualidade de vida da população e atrair novos investimentos para o município.
Projeto gerou impasse entre poderes
Na sessão da Câmara Municipal de Botuverá realizada em 29 de abril, os vereadores aprovaram o Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 08/2025, que previa a realização de terraplanagem em terreno particular para viabilizar a instalação de uma nova subestação de energia elétrica no município. O veto foi justificado pela Prefeitura com base em vícios formais na tramitação da proposta, que não teria seguido o rito legal de duas votações para projetos ordinários sem regime de urgência.
O presidente da Câmara, Odirlei Bissoni (MDB), lamentou a decisão e afirmou que o projeto é constitucional, sendo aprovado por unanimidade. Segundo ele, o veto foi aceito momentaneamente para evitar atrasos e possível judicialização, mas o projeto será reapresentado em nova sessão. Bissoni defende que a obra é estratégica para o desenvolvimento da cidade e já possui parecer favorável da Celesc, orçamento aprovado de R$ 76 milhões e Licença Ambiental Prévia expedida.
A Prefeitura reforçou a importância do projeto, mas destacou a necessidade de cumprir rigorosamente os trâmites legais para garantir a validade da norma e evitar riscos administrativos ao gestor público. Na ocasião, o Executivo explicou que aguarda o envio de um novo projeto corrigido para dar continuidade à obra.
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