Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro aprovou em 2022, sem vetos, uma medida que acabou com o controle mais rigoroso sobre descontos em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão foi tomada após o Congresso modificar trechos propostos inicialmente por ele.
Os descontos, agora alvo de um escândalo de desvio de recursos, envolvem entidades e sindicatos e estão sob suspeita durante o governo Lula. A oposição tenta usar o caso para rebater críticas.
Medida foi sancionada sem vetos
Mesmo após propor uma regra mais rígida em 2019, Bolsonaro acabou sancionando em 2022 o fim da exigência de revalidação anual dos descontos. A medida fazia parte do projeto que criou o SIM Digital, programa de microcrédito, e revogou qualquer necessidade de revalidação.
Histórico de mudanças no Congresso
A proposta original foi enviada em 2019, exigindo que aposentados renovassem anualmente a autorização para descontos. O Congresso afrouxou o texto, mudando a exigência para a cada três anos e depois postergando ainda mais.
Essas alterações foram mantidas por Bolsonaro, que aprovou todas sem vetos. A oposição agora diz que ele tentou impedir abusos, mas acabou aceitando os recuos dos parlamentares.
Pandemia e política adiaram revalidação
Durante a pandemia, parlamentares como Wolney Queiroz, Danilo Cabral, Enio Verri e Jorge Solla pediram mais tempo para as entidades se organizarem. Uma emenda do então deputado Vilson da Fetaemg adiou o início da revalidação para 2023.
Fim total veio em 2022
O fim da regra de revalidação veio com a MP do microcrédito, em 2022. Quando a medida foi convertida em lei, Bolsonaro aceitou o novo texto sem fazer nenhuma objeção.
Vídeo de Nikolas Ferreira viraliza com críticas a Lula
Na esteira do escândalo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) publicou um vídeo cobrando o presidente Lula. Ele relembrou a MP de 2019 como prova de que Bolsonaro teria tentado proteger os aposentados.
Em menos de 24 horas, o vídeo bateu 100 milhões de visualizações, com milhões de curtidas, comentários e compartilhamentos.
Com informações da Folha de S. Paulo
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