Após passar mais de dois anos explorando as linhas da falida Itapemirim por um valor 850% abaixo do mercado, a Suzantur pode assumir oficialmente as rotas e ainda levar toda a massa falida da viação — estimada em R$ 97 milhões — sem desembolsar nenhum real.
Isso porque a Suzantur afirma ter investido, ao longo dos anos de arrendamento precário, R$ 550 milhões na operação e cláusula do contrato prevê que a arrendatária pode utilizar 50% dos investimentos como lance. Ou seja, a Suzantur poderia fazer uma proposta de R$ 275 milhões — bem acima dos R$ 97 milhões estimados pelo laudo de avaliação dos ativos da massa falida — sem ter que pagar nada.
Tais vantagens foram aceitas pela administradora judicial da massa falida da Itapemirim, a EXM Partners, sem nenhuma ressalva quando da assinatura do contrato.
A Suzantur assumiu as linhas da Itapemirim no dia em que a viação faliu oficialmente. Em 21 de setembro de 2022, a mesma decisão judicial transformou a malsucedida recuperação judicial da Itapemirim em falência e aprovou o arrendamento das rotas pela Suzantur.
A proposta feita pela Suzantur passou a ser válida sem nenhum questionamento ou alteração: R$ 200 mil mensais ou 1,5% do resultado da venda de passagens, o que fosse maior. O arrendamento incluía as 125 linhas até então exploradas pela Itapemirim, além de pontos de venda e salas VIP e a cessão de uso das marcas e utilização de imóveis.
A administradora judicial da Itapemirim, a EXM Partners, sequer questionou a capacidade da Suzantur de operar as linhas. Naquele momento, a Suzantur– cujo o nome de registro é Transportadora Turística Suzano — operava apenas com transporte urbano de passageiros do ABC paulista, não tinha nem veículos adequados nem equipe com experiência para viagens interestaduais.
A EXM também não chamou outras empresas do ramo para a apresentação de propostas antes de fechar com a Suzantur. Mas, mesmo assim, as propostas chegaram — todas mais vantajosas.
A primeira foi da Viação Garcia, em julho de 2022, seguidas de propostas das Viações Rio Doce e Águia Branca, todas empresas tradicionais do sistema de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Em julho de 2023, a Viação Rio Doce informou em petição que a Suzantur não estaria cumprindo os termos do contrato de arrendamento e apresentou uma a aprovação de proposta limitada a parte das linhas, no valor de R$ 45 mil. Ofício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de outubro de 2023 apontou que das 125 linhas arrendadas, apenas 29 estavam em operação.
No mesmo mês, a Viação Águia Branca propôs R$ 250 mil. A partir daí, os valores começaram a subir — e muito. Em setembro de 2024, a Expresso União propôs R$ 1 milhão, além da dispensa de qualquer indenização por investimentos ou custos operacionais decorrentes da exploração das linhas.
Dez dias depois, a Viação Águia Branca ofereceu R$ 1,2 milhão — valor seis vezes maior do que o pago pela Suzantur. A União reagiu e propôs R$ 1,5 milhão. No fim de janeiro deste ano, a União subiu o valor para R$ 1,7 milhão e a Águia Branca ofertou R$ 3 milhões. As propostas escalaram com a data com a proximidade com a data em que o contrato da Suzantur com a Itapemirim chegaria ao fim: 27 de fevereiro de 2025.
Mesmo com a profusão de possíveis novos negócios, a EXM defendeu, na Justiça, a eficiência da gestão feita pela Suzantur nas linhas da Itapemirim e requereu a prorrogação do contrato da Suzantur por mais 180 dias, ignorando as propostas das demais empresas, embora a oferta da Águia Branca fosse 15 vezes maior.
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 7 de fevereiro deste ano, negou a substituição da Suzantur e prorrogou o contrato por mais 180 dias. O principal argumento foi a proximidade com o leilão da massa falida da Itapemirim — o que, justamente, a Suzantur pode vencer sem gastar nada, e não tem data para ocorrer.
Vinte dias depois, uma nova decisão suspendeu a prorrogação do contrato com a Suzantur, que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na petição, a Suzantur pede que o contrato seja retomado e alega ter investido R$ 280 milhões na operação das linhas arrendadas e R$ 220 milhões na aquisição de ônibus para renovação da frota. Em decisão liminar, o STJ acatou o recurso da Suzantur e manteve a prorrogação do arrendamento por mais 180 dias.
