São Paulo — A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) afirmou que a circulação de trens está normalizada após ter sido interrompida por protestos de moradores da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (12/5).
Segundo a polícia, cerca de cinco homens entraram nos trilhos de trem, fizeram uma barricada e atearam fogo, impedindo a circulação dos vagões entre as estações Luz e Barra Funda. Ao todo foram afetadas três linhas, sendo a Linha 7-Rubi, 8-Diamente e 13-Jade.
Agentes do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (Baep) estão no local. Segundo a corporação, apesar do incêndio provocado, a manifestação ocorre de forma pacífica. O fogo já foi extinto pelas equipes do Corpo de Bombeiros.
Moradores da Favela do Moinho protestaram pacificamente na região após o início da demolição de casas pelo governo estadual, em meio ao processo de reassentamento. Ao todo, estão previstas 11 mudanças no âmbito do plano , com adesão voluntária, gerido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação afirmou que “os trabalhos tiveram início por seis casas que representam risco pela estrutura precária, já lacradas pela Prefeitura devido ao já citado risco. A ação é realizada conjuntamente pela CDHU, pela Subprefeitura Sé e pela Defesa Civil”.
O território onde está localizada a favela pertence à União. O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e aguarda retorno.
Demolições proibidas
O governo paulista está proibido de fazer novas demolições na Favela do Moinho até que sejam garantidas as moradias necessárias para atender as quase mil famílias que vivem no local. A determinação é da Secretaria do Patrimônio da União, submetida ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Superintendência de São Paulo.
Reassentamento voluntário
- Como o território pertence à União, o governo do estado não pode realizar ações de reintegração de posse.
- A alternativa proposta pela gestão Tarcísio é um plano de reassentamento, com adesão voluntária, gerido pela CDHU.
- Os moradores podem optar pela Carta de Crédito Associativa (CCA), em que estão disponíveis imóveis construídos, em construção, ou que já tenham ao menos as licenças emitidas, com tudo pronto para iniciar as obras.
- Outra opção é a Carta de Crédito Individual, na qual os cidadãos podem buscar unidades e apresentar para a CDHU, que fará uma avaliação de valor de mercado para seguir com a contratação.
- Nas duas modalidades, o valor limite é de R$ 250 mil para unidades na região central e R$ 200 mil para outros bairros ou municípios de SP.
- O acordo inclui um auxílio de R$ 2.400 para a mudança e um auxílio moradia mensal de R$ 800. Os apartamentos oferecidos deverão ser pagos pelos moradores por meio de um financiamento equivalente a 20% da renda mensal.
- Segundo a autarquia, 87% das famílias da comunidade aderiram ao programa.
- Entre essas famílias, 719 iniciaram o processo de adesão, de um total de 821. Destas, 558 já estão habilitadas, ou seja, já estão aptas a assinar contratos e receber as chaves assim que as unidades estiverem prontas.
- Até agora, 496 já escolheram o imóvel de destino para atendimento final, mesmo número que já iniciou o processo para recebimento de auxílio moradia.
A pasta afirmou estar em articulação com o governo estadual, a associação de moradores, a Defensoria Pública do Estado (DPE-SP) e advogados populares do Escritório Modelo da PUC-SP, que prestam apoio à comunidade, para solucionar o imbróglio sobre o território.
Em 18 de abril, o Metrópoles divulgou que a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, procurou o secretário de governo da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), Gilberto Kassab (PSD), para pedir mais diálogo por parte do governo estadual a respeito das ações na Favela do Moinho.
