A participação dos influenciadores digitais como Virginia Fonseca e Rico Melquíades na CPI das Bets nesta semana levantou questionamentos sobre possíveis consequências jurídicas e impactos na imagem pública dos envolvidos.
Segundo a advogada e especialista em Direito Digital Marina Lucena, em entrevista ao Metrópoles, os dois participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de testemunhas, o que significa que, até o momento, não são investigados.
“Os influenciadores que estão sendo convocados para a CPI das Bets estão sendo ouvidos como testemunhas, ou seja, estão lá para prestar esclarecimentos sobre contratos de publicidade com casas de apostas e como é feita a divulgação dessas parcerias. […] Como testemunhas, eles não são investigados. Isso pode mudar, mas só se durante a apuração surgirem indícios de envolvimento direto com esquemas ilegais, como participação societária disfarçada em casas de apostas“, explicou Lucena.
Embora a condição de testemunha afaste, inicialmente, a possibilidade de penalidades jurídicas, a exposição em uma CPI pode trazer impactos para a imagem pública dos influenciadores.
Segundo Marina Lucena, “o impacto reputacional é inegável. Estar numa CPI gera exposição intensa, e a opinião pública costuma julgar mesmo antes de qualquer conclusão jurídica. Isso pode resultar em cancelamentos nas redes, perda de seguidores, rescisão de contratos publicitários e quebra de parcerias”.
No entanto, Lucena destaca que apenas um indiciamento pode gerar consequências jurídicas, e isso depende do surgimento de provas concretas que apontem para irregularidades.
“Só haverá indiciamento se houver provas ou indícios sérios de que essas pessoas participaram de alguma ilegalidade — e isso exige muito mais do que apenas uma participação em publicidade de apostas, especialmente porque as apostas são regulamentadas no Brasil”.
