A Secretaria da Fazenda de Brusque informa que foi habilitado um novo campo na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): o “Valor Líquido”. Com essa atualização, o sistema da NFS-e agora exibirá, além do valor total do serviço, o valor final que o prestador receberá.
Este “Valor Líquido” será calculado após a aplicação das deduções, tais como descontos, retenção de ISS (nos casos de TIST ou TIRF) e tributos federais, sem descontar da base de cálculo do ISS.
Esta novidade visa trazer mais clareza e transparência sobre o valor efetivamente a ser recebido pelos prestadores de serviço. “O principal benefício é a clareza na negociação. O prestador do serviço vai ter um campo dizendo qual é o valor do serviço efetivamente prestado, descontado do valor do imposto já retido pelo tomador”, explicou o diretor-geral da Secretaria de Fazenda, Felipe Fabiani.
“E o benefício para o tomador é saber exatamente qual é o valor que ele precisa pagar para o prestador de serviços e qual desse valor é retido na responsabilidade tributária do próprio tomador”, completou.
Além disso, a mudança está alinhada à adequação necessária ao padrão nacional da nota fiscal de serviços eletrônica, que será obrigatório para todos os municípios a partir de 2026. “O segundo benefício é o técnico, que com essa adequação da nossa nota fiscal, a gente alcançou mais um pré-requisito para aderir a nota fiscal nacional, que é obrigatória a partir de 2026”, disse Felipe.
“A gente tem planos aqui na Secretaria Municipal de Fazenda de Brusque de aderir com antecedência de seis meses, para ter um período de transição longo para os contribuintes se adaptarem”, finalizou.
