A primeira edição da Summer School da Cátedra Internacional Danilo Doneda, uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, foi celebrada com um coquetel intimista na última terça-feira (13/5), no Lago Sul.
A iniciativa reúne pesquisadores, professores e especialistas nacionais e internacionais para debater os desafios contemporâneos da interseção entre direito e internet.
Nesta edição, a Summer School 2025 foi contemplada com uma programação intensa baseada em temas como Inteligência Artificial (IA), cibersegurança, sustentabilidade, fomento à tecnologia nacional e soberania e regulação econômica de mercados digitais e proteção de dados.
Diante disso, duas renomadas especialistas internacionais foram convidadas para debater os tópicos em questão, abordando os impactos das novas tecnologias na sociedade e ampliando o diálogo interdisciplinar sobre ética, regulação e inovação.
A primeira, Indra Spiecker, da Goethe University, na Alemanha, é especialista em direito da informação e proteção de dados. Já a segunda, Christiane Woopen, da Universidade de Bonn, na Alemanha, é referência em bioética, tecnologia e direitos humanos, com atuação em conselhos internacionais, como a Comissão Europeia e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Cátedra Internacional Danilo Doneda
Anfitrião da noite, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos fundadores do IDP, afirmou à coluna Claudia Meireles que a Cátedra Internacional Danilo Doneda, inaugurada em novembro do ano passado, se trata de um reconhecimento ao falecido professor Danilo Doneda, considerado um dos precursores e maiores expoentes na área de privacidade e proteção de dados no Brasil e no mundo.
“Ele dedicou sua vida ao estudo desta temática — e trabalhou muito na lei de proteção de dados. Nós queremos dar sequência a isso”, pontuou.
Para o ministro, Brasília é uma cidade “nova e revolucionária”, o que a torna o lugar ideal para receber debates sobre inovação. “Estão surgindo muitas ideias. Ontem [segunda-feira], por exemplo, esteve conosco a professora alemã Christiane Woopen, que dirige um grande centro de ética e comunicação em Bonn”, compartilhou.
A respeito dos impactos nocivos das novas tecnologias na sociedade, Gilmar Mendes frisa a importância da regulamentação da internet no país: “De um lado, não conseguimos viver sem os smartphones. Mas, ao mesmo tempo, às vezes vivemos em uma bolha por conta disso…”.
“A regulação sempre vem um pouco atrasada naturalmente, porque a tecnologia vai sempre à frente. Sua evolução é extremamente rápida, mas estamos debatendo isso com muita abertura. Nós do Supremo estamos tentando construir soluções”, destacou.
A primeira edição da Summer School
Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP (CEDIS/IDP) e uma das autoras do anteprojeto de lei de proteção de dados que resultou na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), Laura Schertel Mendes explicou que a Summer School marcou a primeira atividade da Cátedra Internacional Danilo Doneda, na segunda-feira (12/5),
Segundo ela, o projeto, que chegou ao fim na quarta-feira (14/5), é composto por uma série de debates relacionados à regulação da Inteligência Artificial, economia de dados, circulação de dados, regulação de plataformas, entre outros temas.
“Nós sabemos que essas novas tecnologias trazem muitos benefícios, mas o grande desafio é que elas precisam beneficiar não apenas algumas pessoas ou algumas empresas, mas a sociedade como um todo. E é para isso que serve a regulação”, disse Laura à coluna.
Regulamentação
A professora de Direito Indra Spiecker, nome à frente do Instituto de Digitalização da Universidade de Colônia, na Alemanha, também marcou presença no coquetel de celebração. Ela pesquisa e publica na área de direito constitucional e administrativo, incorporando descobertas interdisciplinares de economia, ciências comportamentais e tecnologia.
Em conversa com a coluna Claudia Meireles, a acadêmica revelou que foi convidada para palestrar na Summer School sobre Inteligência Artificial, abordando os enganos e as promessas da IA, e como o EU AI Act está tentando combater isso. O AI Act da União Europeia é um regulamento que estabelece regras harmonizadas para a Inteligência Artificial (IA) nos países da UE.
“Como jurista, estou interessada nos problemas e em tentar resolvê-los por meio de instrumentos jurídicos. Um dos problemas, por exemplo, é que não sabemos onde a IA está sendo aplicada. Se você usa um motor de busca, você acredita que está recebendo resultados do que está disponível no mundo, na internet. Mas, se há IA envolvida, você recebe algo que é uma realidade virtual, construída. Ou seja, não reflete necessariamente o que está disponível, mas sim o que a IA construiu como a resposta correta”, opinou.
Na concepção da professora de Direito, a regulamentação é mais que necessária, principalmente porque ainda não se pode identificar onde a IA está sendo usada, que tipo de informação foi utilizada no desenvolvimento daquela Inteligência Artificial e quais são os valores normativos por trás disso.
“Vemos, no Brasil, que a IA está entrando no sistema judiciário. Juízes estão usando o ChatGPT para redigir pareceres, etc. Mas o ChatGPT é treinado com dados da internet, e esses dados, do ponto de vista jurídico, vêm principalmente dos EUA — sendo uma empresa americana, com decisões judiciais dos EUA, etc. Então, ao usar a IA, estamos, pela porta dos fundos, importando os valores normativos do sistema jurídico americano. Mas o que se desejaria seria um retrato do sistema brasileiro. E isso muitas vezes não acontece”, exemplificou.
Outro problema, de acordo com Indra Spiecker, são as chamadas “alucinações”, que ocorrem quando a IA, baseada em probabilidades e correlações, gera uma resposta que parece fazer sentido, mas que, na verdade, é apenas uma sequência de palavras. “A linguagem usada para descrever a IA é muito humanizada — ‘a IA pensa’, ‘a IA entende’. Há até estudos mostrando que as pessoas dizem ‘por favor’ e ‘obrigado’, tratando a IA como se fosse uma pessoa”, sinalizou.
Na quarta-feira (14/5), a professora também participou de um painel sobre a regulação das plataformas, em especial o Digital Services Act (DSA), ou Lei de Serviços Digitais — que a União Europeia aprovou recentemente para controlar as grandes plataformas. “Isso é uma preocupação muito importante. Vemos desinformação, discurso de ódio, tanto aqui no Brasil quanto no mundo todo”, argumentou.
Confira as fotos do coquetel de celebração, pelo olhar de Wey Alves:
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