Congresso Nacional tem até dia 30 de junho para decidir sobre o aumento de deputados por estado – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
No início de maio, foi aprovado na Câmara o projeto que amplia o número de deputados por estado na Casa, de 513 para 531. Além das orientações partidárias, o estado do parlamentar também contribui para a decisão dos deputados, pois o projeto pode trazer mais representatividade para determinadas Unidades Federativas.
Entre as legendas, Republicanos e Partido dos Trabalhadores foram os que mais entregaram votos favoráveis ao aumento de deputados por estado. No recorte regional, Acre, Alagoas, Piauí foram estados que votaram 100% a favor do aumento de deputados por estado. Do outro lado, apenas o Mato Grosso do Sul teve unanimidade contra a proposta.
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação do PLP 177/2023, que pode gerar aumento de deputados por estado – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Outros estados, tiveram grande maioria favorável ao aumento de deputados por estado. Na Bahia, dos 35 deputados federais que votaram, apenas Capitão Alden (PL) foi contra.
Ocorreu a mesma situação na Paraíba, onde somente o Cabo Gilberto Silva (PL) votou não ao projeto de aumento de deputados por estado. Em Santa Catarina, foram 13 deputados contra e apenas duas a favor.
Em Rondônia, o cenário foi o oposto. Dos 7 deputados presentes do estado, 6 votaram não e apenas Maurício Carvalho (União) foi a favor. Além disso, um representante do Rio Grande Sul, Heitor Schuch (PSB), foi o único presente a se abster da votação.
É possível conferir o voto nominal no site da Câmara dos Deputados. Abaixo, os votos dos deputados por região:
- Acre: todos 8 sim;
- Alagoas: todos 9 sim;
- Amazonas: 3 sim e 3 não;
- Amapá: 5 sim e 3 não;
- Bahia: 34 sim e 1 não;
- Ceará: 17 sim e 5 não;
- Distrito Federal: 4 sim e 3 não;
- Espírito Santo: 4 sim e 4 não ,
- Goiás: 8 sim e 7 não;
- Maranhão: 13 sim e 4 não;
- Minas Gerais: 25 sim e 21 não;
- Mato Grosso: 2 sim e 6 não;
- Mato Grosso do Sul: todos os 7 não;
- Pará: 11 sim e 6 não;
- Paraíba: 11 sim e 1 não
- Pernambuco: 19 sim e 4 não;
- Piauí: todos 10 sim;
- Paraná: 9 sim e 16 não;
- Rio de Janeiro: 36 sim e 9 não;
- Rio Grande do Norte: 4 sim e 4 não;
- Rondônia: 1 sim e 6 não.
- Roraima: 5 sim e 3 não;
- Rio Grande do Sul: 7 sim e 22 não; e 1 abstenção
- Santa Catarina: 2 sim e 13 não;
- Sergipe: 6 sim e 2 não;
- São Paulo: 14 sim e 52 não;
- Tocantins: 5 sim e 3 não;
Como é o número de Deputados hoje
O artigo 45º da Constituição Federal de 1988 estabelece que a “Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional”. Além disso, a Carta Magna indica que o número exato de deputados e a distribuição das cadeiras na Casa devem ser estabelecidos via lei complementar, no ano anterior às eleições.
A última vez lei complementar neste sentido foi publicada em 1993, pela Lei Complementar n°78. Desde então, temos a seguinte distribuição de cadeiras:
Tabela com número atual de deputados por estado – Foto: ND Mais
O critério para a divisão das cadeiras é a população de cada estado. O mais populoso, São Paulo, tem direito ao máximo de parlamentares na Casa, 70. Por outro lado, recebem o número mínimo de 8 deputados os estados Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Amazonas, Amapá e Acre.
Desequilíbrio na Câmara
O problema é que os dados utilizados para contar a população de cada região são da época que a Lei Complementar foi elaborada, em 1993. O estado do Pará, que tem 17 deputados na Câmara, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revisão da distribuição das cadeiras.
Segundo o governo do Pará, o Congresso Nacional se omite em propor uma nova lei complementar, conforme prevê a Constituição Federal. Os representantes do estado do Pará argumentam que a região teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.
Projeto que muda número de deputados
A decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38 ajuizada no STF foi divulgada em 2023. De acordo com o texto, o Congresso Nacional tem até o dia 30 de junho para aprovar uma lei complementar sobre a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados. Se não o fizer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará de acordo com o Censo 2022.
Nesse cenário, a deputada federal Dani Cunha (União-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023), que transforma o número máximo de deputados federais, que é de 513, em número mínimo. A proposta destaca que nenhum estado pode perder representantes.
O critério populacional, o mínimo de 8 representantes e o máximo de 70 são mantidos na proposta. No entanto, o projeto também estabelece o modo como a população será aferida. A autora do projeto de lei complementar criticou o Censo 2022 pelas informações terem sido colhidas durante a pandemia. Assim, na tentativa de correção da representatividade na Câmara, poderiam deixar a distribuição mais injusta.
O PLP 177/23 passou na frente de outros projetos importantes para a sociedade. A urgência dos deputados foi justificada pelo prazo curto que eles têm para tratar do assunto.
O texto aprovado na Câmara estabelece as novas condições e as penalidades para o cadastro da população. Assim, se o Senado aprovar e o presidente da República sancionar, a Câmara pode ter um aumento de deputados por estado a partir da legislatura eleita em 2026.
Como vai ficar a Câmara após o aumento de deputados por estado
A quantidade de cadeiras da maioria dos estados permanecerá inalterada. Apesar da impressão que os representantes dos estados mais beneficiados votariam a favor da medida, isso não ocorreu.
Tabela com novo número e variação de deputados por estado, se o projeto for aprovado – Foto: ND Mais
Os maiores beneficiados com o aumento de deputados por estados seriam Santa Catarina e Pará, que poderão eleger quatro deputados a mais nas próximas eleições, se o projeto for aprovado como está.
Como dito, foi o governo do Pará que entrou com a ação no Supremo para reorganizar as cadeiras da Câmara. Apesar do Executivo local achar que precisava de aumento de deputados por estado no Congresso, nem todos os deputados paraenses pensam assim. Dos 17 votos contabilizados no Plenário da Câmara, 11 foram a favor e 6 foram contra.
Santa Catarina, o outro estado que está entre os que mais se beneficiariam com o aumento de deputados por estado, votou majoritariamente contra o PLP. Dos 15 votos computados, apenas dois foram a favor.
Entre os que podem aumentar 2 representantes na Casa, Amazonas e Rio Grande do Norte permaneceram exatamente divididos. Os parlamentares de Mato Grosso, no entanto, foram em sua maioria contra o aumento de deputados por estado.
Além deles, Goiás, Minas Gerais e Paraná também podem ter direito a mais um representante no Legislativo federal.
