Logo que estourou o escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS, deputados e senadores de oposição encamparam a defesa de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). Inicialmente o governo tentou afastar a possibilidade, mas recuou diante de dissidências na base e da possibilidade de mirar a crise para a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Deputados e senadores articulam o apoio a nomes mais moderados que poderão conduzir os trabalhos do colegiado.
Um dos nomes citados ao longo da semana foi o da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que integra o partido do vice-presidente, Geraldo Alckmin. No entanto, o Metrópoles apurou que, até o momento, nem líderes do governo e nem o Palácio do Planalto procuraram a deputada formalmente para tratar do tema.
Tabata assinou o requerimento da CPMI, apesar de ser da base do governo e o seu perfil seria uma tentativa do Planalto de dar uma condução moderada aos trabalhos. O receio dos deputados mais fiéis ao governo é o de que a condução exclusivamente pela oposição possa concentrar as investigações no governo Lula (PT) e livrar a gestão Bolsonaro de investigações.
O requerimento de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito foi protocolado nesta semana e reúne deputados e senadores, que juntos somam quase 270 apoios. O pedido atende o mínimo de ⅓ dos apoios em cada uma das casas legislativas, como é previsto no regimento do Congresso Nacional.
Instalação depende de Alcolumbre
Para o colegiado ser instalado é necessária a leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), durante uma sessão do Congresso Nacional. Está prevista uma sessão unificada da Câmara com o Senado no dia 27 de maio. A oposição espera que nesse dia, Alcolumbre dê avanço à CPMI.
A escolha de presidente e do relator é feita por articulação política entre os líderes partidários. Depois de pré-estabelecidos, eles são oficializados por meio de votação assim que o colegiado for instalado.
Ao Metrópoles, o senador Dr. Hiran (PP-RR) disse que o colégio de líderes ainda não debateu no Senado a criação da CPMI, em virtude da viagem de Alcolumbre com o presidente Lula (PT) para a Rússia e a China. O parlamentar argumentou que o presidente do Senado deve ouvir os senadores na próxima semana.
“Nós não tivemos nenhuma reunião de líderes. Aquela Casa é a Casa da argumentação e do convencimento. Na reunião de líderes ele vai conversar, e conversar com colegas senadores, discutir com o presidente Hugo Motta, já que a CPI é mista. E aí ele vai se convencer de abrir a CPMI ou não”, argumentou Hiran na quinta-feira (15/5).
Segundo o senador, assim que Alcolumbre tiver uma posição sobre o tema, ele irá se manfiestar. “A Casa é mais presidencialista do que tudo, então você sabe que ele tem muitas prerrogativas que lhe são particulares, então eu acho que ele decidindo o que é melhor, ele vai se manifestar”, disse.
Uma comissão parlamentar de inquérito tem poder de investigação, com prerrogativa de, por exemplo, requisitar informações de órgãos da administração pública e requerer audiências, inclusive com ministros de Estado. O regimento do Congresso prevê que cada CPMI terá igual participação de deputados e senadores, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária.
Apoios na base
Nesta semana, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou ser particularmente favorável à instalação de uma CPMI para investigar o escândalo dos descontos em aposentadorias. Ele, porém, disse ter ressalvas, já que considera que as investigações coordenadas pelos parlamentares poderiam atrasar o ressarcimento das vítimas.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou que a bancada apoiará a instalação do colegiado. Carvalho, entretanto, condicionou o apoio a todos os fatos serem investigados, independentemente de em qual governo tenham ocorrido.
A adesão, entretanto, não foi bem vista por outros membros do partido e integrantes do Palácio do Planalto. A iniciativa de assinar o requerimento apresentado pela oposição foi encarada como um ato “isolado”, sem alinhamento prévio com o governo.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) é da base do governo e assinou o requerimento da CPMI. Ao Metrópoles, ele defendeu a instalação para que sejam punidos todos os responsáveis independente de governo.
Para Duarte Jr., o que foi revelado até agora é só “a ponta do iceberg”. O parlamentar argumentou que a politização será inevitável, mas isso não pode ser justificativa para a comissão não existir. “A politização é inevitável. Mas existem deputados que puxam pela razoabilidade. Independente de quem errou, nós temos que identificar e punir”, argumentou.
Fraudes no INSS
O esquema de fraudes no INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023, que levaram à instauração de inquérito pela PF para investigar as cobranças feitas por entidades registradas em nome de laranjas.
