Rio de Janeiro – A tentativa de barrar a indicação de Thiago Pampolha (MDB) para o Tribunal de Contas do Estado foi derrubada pela Justiça nesta segunda-feira (19).
A juíza Roseli Nalin, da 4ª Vara de Fazenda Pública, negou a liminar pedida pelo advogado Victor Travancas, que alegava falta de qualificação e manobra política na nomeação.
Travancas, ex-diretor do Arquivo Público do Estado e figura conhecida nos bastidores do Palácio Guanabara, denunciou que Pampolha não teria curso superior nem experiência técnica para o cargo vitalício.
E foi além: apontou que a manobra visaria colocar o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), na linha direta de sucessão ao governo do estado.
Justiça ignora denúncias e reforça nomeação
Segundo a magistrada, não houve provas suficientes para justificar a suspensão da nomeação. “É necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito”, escreveu Roseli Nalin na decisão. Para ela, os argumentos da ação se baseiam mais em análises políticas e reportagens do que em ilegalidades comprovadas.
Apesar das denúncias e da controvérsia, o processo segue sem qualquer trava institucional. A indicação de Pampolha foi oficializada no Diário Oficial desta segunda-feira (19), por meio de mensagem enviada pelo governador Cláudio Castro (PL), que articula o jogo com sua velha base na Alerj para manter o controle do TCE.
Indicação reforça interferência política no TCE-RJ
A vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro surgiu com a aposentadoria do conselheiro José Maurício Nolasco, que completou 75 anos. Embora a nomeação de Pampolha seja legalmente possível, especialistas alertam para o uso político do TCE-RJ, que há anos atua mais como extensão do Executivo fluminense do que como órgão de fiscalização autônomo.
Não é a primeira vez que o tribunal vira moeda de troca no jogo político local. A manobra denunciada por Travancas, ainda que rejeitada na Justiça, acende um alerta sobre a fragilidade institucional no estado e a constante promiscuidade entre os Poderes.
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