A decisão que autorizou a 2ª fase da operação Retomada, que apura descontos indevidos de aposentados na Paraíba, mostra que o grupo criminoso investigado se dividia em pelo menos quatro áreas de atuação: limpa nome, limpa margem, revitalização de milhas e empréstimos associativos.
A operação, conduzida pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba, investiga um esquema que envolve um magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas que faziam descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
“A organizaão criminosa, diz o parquet, desdobra-se em quatro núcleos de atividades próprias, a depender da área de concentração das fraudes: (a) limpa nome, (b) limpa margem, (c) revitalização de milhas e (d) empréstimos associativos”, diz a trecho da decisão.
A apuração aponta que a atuação do grupo se valia de decisões judiciais para favorecer associações civis de fachada com “fraudes variadas”.
De acordo com a CGU, decisões judiciais manipuladas promoviam diversas modalidades de irregularidades. Uma delas, era a de usar as decisões para limpar o nome dos aposentados para conseguir mais empréstimos.
Na outra, a limpa margem, havia a “suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados já efetivados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas”. Dessa forma, era liberada a margem para novos empréstimos consignados feitos por meio das associações fictícias.
Já sobre a revitalização de milhas, foram identificadas ações na Justiça contra programas de fidelidade de companhias aéreas. Com base nas decisões manipuladas, o grupo reativava créditos expirados ou modificava o contrato com as empresas para gerar benefícios aos seus integrantes.
Como mostrou a coluna, já foram identificadas 11 associações ou entidades fraudulentas que moveram 230 ações coletivas na Paraíba. No total, cerca de 100 mil aposentados e pensionistas em todo país foram atingidos e os descontos ilegais somam R$ 126 milhões.
As entidades envolvidas são controladas por advogados ligados ao grupo investigado que, segundo o Gaeco, “aliciavam aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis, induzindo-os à assinatura de termos de adesão que, na prática, encobriam contratos de mútuo com juros abusivos, disfarçados de mensalidades para serviços inexistentes”.
Com base nas assinaturas, eram propostas ações em comarcas sob influência da organização criminosa investigada.
“As decisões, prolatadas em tempo recorde, baseavam-se em documentação forjada, conferindo aparência de legalidade aos descontos indevidos. Em muitos casos, as vítimas sequer tinham ciência da existência das ações, tomando conhecimento apenas quando seus proventos eram atingidos”, afirma o Gaeco.
