O Prerrogativas, grupo de advogados progressistas próximo a Lula, acionou a PGR na segunda-feira (19/5) pedindo uma investigação criminal contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por ataques ao STF.
De acordo com o grupo, a parlamentar proferiu acusações “graves” e “infundadas” contra ministros da Corte durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 15 de maio.
No pedido, o Prerrogativas destaca que a deputada acusou o ministro Alexandre de Moraes, alvo prioritário do bolsonarismo, de praticar “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”.
Para o grupo, as declarações de Bia Kicis podem configurar, em tese, “crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, considerando a função pública das vítimas e a ampla divulgação dos fatos”.
“Ressalta-se ainda que os ataques extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, ao não se tratarem de crítica política legítima, mas sim de ofensas deliberadas à honra funcional de membros do Poder Judiciário”, diz o Prerrogativas no pedido.
“A democracia exige responsabilidade. O uso da tribuna parlamentar para desferir ataques sem provas a ministros da Suprema Corte não pode ser naturalizado. O Grupo Prerrogativas seguirá atuando firmemente na defesa da institucionalidade e da legalidade”, diz outro trecho do documento.
No pedido, o grupo de advogados também requer que a PGR solicite oficialmente a íntegra audiovisual e transcrita da sessão da CCJ, a fim de instruir eventual procedimento investigatório.
