A Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei (PL) nº 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, foi instalada nesta terça-feira (20/5) na Câmara dos Deputados.
Como já havia sido anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a presidente da comissão será a deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Já o relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Os dois nomes foram oficializados na abertura da sessão do colegiado nesta tarde.
Além deles, vão compor a mesa do colegiado a primeira vice-presidente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o segundo vice, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o terceiro vice, deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Tramitação
A regulamentação da IA já foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2024. De autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta estabelece as diretrizes da IA, como limites e regras que devem ser seguidas pelas plataformas que fazem uso da tecnologia, além de possíveis sanções a atividades que são consideradas de alto risco.
O texto cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será responsável pela fiscalização da IA no Brasil. O sistema vai ser coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
