A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, mas não afeta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso ele opte por concorrer em 2026.
O texto aprovado na CCJ do Senado nesta quarta-feira (21/5) ainda precisa passar pelo plenário e, depois, tramitar na Câmara dos Deputados. Além disso, o fim da reeleição está previsto para 2030, quando o presidente e os governadores eleitos naquele pleito vão estar impedidos de concorrer a um novo mandato.
O texto aprovado pelos senadores propõe um mandato de cinco anos para vereador, prefeito, deputado federal e estadual, senador, governador e presidente.
O texto, que prevê o fim da reeleição, foi relatado pelo senador Marcello Castro (MDB-PI) na CCJ, e ganhou força entre os senadores ainda na gestão do ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de diferentes espectros apoiam a medida. O relator afirma que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição.
Para que o calendário funcione, houve a necessidade de fazer uma transição do período dos mandatos de diferentes cargos nas próximas eleições.
Veja como fica o calendário eleitoral com a PEC:
- 2026:
- Presidente e governadores – podem concorrer à reeleição;
- Senadores – disputam pela última vez um mandato de oito anos.
- 2028:
- Prefeitos – concorrem para um mandato de seis anos, e os novos prefeitos eleitos não vão poder tentar a reeleição;
- Vereadores – concorrem para um mandato de seis anos.
- 2030:
- Presidente e governadores – os eleitos não podem mais concorrer à reeleição; já os que estiverem sido eleitos em 2026 para um primeiro mandato poderão tentar a reeleição;
- Senadores – concorrem para mandato de nove anos.
- 2034:
- Unificação da eleição de todos os cargos;
- Fim da reeleição de forma plena para o Executivo; e
- Início da disputa por mandatos de cinco anos para todos os cargos.
- 2039:
- o Brasil passa a eleger três senadores em todas as eleições, encerrando o ciclo de alternância de um e dois senadores eleitos respectivamente em cada pleito.
