O deputado federal Rui Falcão (PT) afirmou, em entrevista à coluna no Boletim Metrópoles, que a anistia aos condenados do 8 de Janeiro representa um “tapa na cara de quem defende a democracia”. O parlamentar alfinetou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT), que sustenta que o abrandamento das penas impostas a militantes bolsonaristas poderia “pacificar” o país.
“Sou contra essa anistia ‘meia boca’ que o nosso líder no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, disse que poderia pacificar o país. Para mim, isso é um tapa na cara de quem condenou todos os golpes. Acho que não pacifica nada. Não há paz sem justiça. E nós estamos exigindo justiça para quem tentou mudar o sistema, fraudar o resultado eleitoral e que planejou matar pessoas”, disse Rui Falcão ao repórter Felipe Salgado.
“Mesmo a moça do batom, uma mãe de família, que deixou os filhos em casa, viajou… ela estava fazendo o quê? Passeando, conhecendo a catedral? Tava no meio do tumulto, no meio da baderna e achou que era bonitinho pegar um batom e pichar a estátua – aliás, escrevendo errado. Se quiserem reduzir a pena, existe processo de revisão penal”, avaliou o parlamentar.
“Sou contra a anistia. Havia uma tramoia para matar o presidente da República, o vice e o Xandão [Alexandre de Moraes]. Agora há pouco, uma das pessoas envolvidas disse que era para matar muita gente. Me faz lembrar, inclusive, quando o inominável era deputado, que um dos erros do golpe militar de 1964 foi não ter exterminado mais de 30 mil pessoas. Então, de repente, sempre tem pessoas que querem matar. Diante disso, não deve haver nenhuma tolerância, nenhuma virada de página. Todos devem ter direito ao devido processo legal, coisa que muitos de nós [militantes da esquerda] nunca tivemos.”
Para Falcão, os defensores da anistia não buscam perdoar os crimes, mas sim aliviar as penas impostas aos envolvidos mesmo sem arrependimento ou reconhecimento da culpa.
“Não se reivindica anistia dos crimes, eles reivindicam anistia das penas. Mas ninguém abjurou do que fez, ninguém se arrependeu. Então, parece que esse tipo de anistia não tem muito curso. Então, vem a anistia ‘meia boca’. ‘Ah, vamos reduzir as penas’, ‘vamos fazer um projeto para mudar o Código Penal’… tudo isso é uma manobra para chegar aonde interessa. Como o processo do [deputado] Alexandre Ramagem, que era para livrar todos os que estavam envolvidos [na trama do 8 de janeiro]. Então, o STF e o próprio Código Penal têm como reduzir penas. Aliás, houve um movimento prévio, de transação penal, para que as pessoas prestassem serviços comunitários, tivessem cursos de democracia e direitos humanos, e alguns são resilientes, afirmam que fizeram [os atos] com convicção.”
Na avaliação do parlamentar, o debate sobre anistia deveria se concentrar em outro ponto: a revisão da Lei de Anistia de 1979, para incluir torturadores da ditadura militar que ainda hoje se beneficiam da impunidade.
“A anistia que deveríamos cuidar é a revisão da Lei de Anistia, de 1979, e incluir os torturadores que praticam crimes continuados de ocultação de cadáver. Como os dois sobreviventes que assassinaram e ocultaram o cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. Esses os braços da Justiça precisam alcançar ainda. E o ministro do STF Flávio Dino abriu o caminho para isso. Então, a justiça de transição precisa ser feita no Brasil, como foi feita no Chile e na Argentina, pra que nunca mais tenha tortura.”
