O Senado aprovou, nessa quarta-feira (21), a proposta que flexibiliza a emissão de licenças ambientais. O projeto dispensa a necessidade do pedido em solicitações ligadas à agropecuária e facilita a emissão de licenças.
A votação atendeu mudanças de última hora e veio com folga, em um placar de 54 votos favoráveis e 13 contrários. O texto agora volta para análise da Câmara dos Deputados, onde pode ser apreciada na próxima semana.
Entre os pontos que entraram no projeto está a criação de uma Licença Ambiental Especial. A proposta foi indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e possibilita que processos sejam agilizados em caso de decisão política.
A mudança alcança “atividades ou empreendimentos estratégicos”, a serem definidos pelo Conselho de Governo, e pode beneficiar propostas como o pedido de exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A busca por óleo na região é defendida por Alcolumbre e depende de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em outras frentes, o projeto dispensa o licenciamento em uma série de atividades agropecuárias — como em pecuária de pequeno porte, cultivo de espécies e em pesquisas.
A proposta também cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — que cria uma emissão de licença ambiental por autodeclaração, sem que órgãos fiscalizadores acompanhem o processo.
O projeto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e ganhou grande apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como Bancada do Agronegócio, mas também se tornou alvo de críticas de ambientalistas e de parte do Planalto.
Em nota divulgada antes da votação, o Ministério do Meio Ambiente apontou que o texto representa desestruturação significativa de regras que valem atualmente, com risco à ambiental e social no país.
“O projeto pode promover a ação descoordenada entre União, Estados e Municípios no processo de licenciamento ambiental e desarticular os mecanismos de participação social”, diz trecho da posição da pasta.
Entidades também consideram que a flexibilização afeta etapas licenciatórias e abre brechas para prejuízos ambientais, com consequência de possível aumento do desmatamento e em emissões poluentes.
Fonte: R7
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
