Governo autoriza UFRJ a vender parte de seu patrimônio

Rio de Janeiro – A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vai colocar à venda 11 andares de sua propriedade no luxuoso Edifício Ventura Corporate Towers, no Centro da cidade.

A autorização partiu de um decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União. A decisão ocorre em meio a um colapso orçamentário que ameaça paralisar as atividades da universidade.

A venda será feita por meio de licitação pública, conforme determina a Lei nº 14.133/2021, e os recursos devem ser obrigatoriamente destinados à infraestrutura dos campi.

Ainda assim, o contexto da decisão escancara um problema crônico: a precarização das universidades públicas brasileiras por falta de investimento real.

Governo autoriza venda para conter colapso

O decreto presidencial libera a alienação de 11 andares pertencentes à UFRJ no Ventura Corporate Towers, um dos prédios comerciais mais caros do Centro do Rio.

A universidade recebeu os pavimentos como parte de uma negociação, em 2010, pela cessão do terreno onde o prédio foi construído.

A área corresponde a 17% da metragem total do edifício — cerca de 16,6 mil m² de um total de 36 andares. O Conselho Universitário da UFRJ já havia aprovado a venda em agosto de 2024.

Segundo o decreto, o dinheiro obtido na venda deve obedecer ao que determina a Lei nº 6.120/1974: uso em infraestrutura universitária, podendo, em casos excepcionais, cobrir despesas de custeio.

UFRJ - Foto publicada no site Toda Palavra
UFRJ – Foto publicada no site Toda Palavra

Universidade sucateada, orçamento mutilado

A decisão chega em um dos momentos mais delicados da UFRJ nas últimas décadas. Com R$ 61 milhões em dívidas e 75% dos seus prédios em estado precário, a universidade enfrenta cortes sucessivos e uma estrutura à beira do colapso.

Entre os 154 prédios da instituição, a maioria precisa de reformas urgentes. A falta de verba afeta desde a segurança até a limpeza.

Em 2024, estudantes relataram que apenas 25% das aulas de campo previstas ocorreram, por causa das más condições da frota de ônibus. A universidade virou um campo de batalha por sobrevivência.

O reitor Roberto Medronho afirmou recentemente que, sem recomposição orçamentária, a universidade poderá suspender atividades ainda em 2025. Entre janeiro e novembro, a UFRJ só receberá 60% dos R$ 406 milhões previstos para o ano, o que representa menos da metade do orçamento de 2012.

Venda escancara abandono do ensino superior

O caso da UFRJ não é isolado. Universidades federais em todo o país enfrentam desfinanciamento crônico, resultado de uma política de asfixia que começou nos governos Temer e Bolsonaro, e que ainda persiste, mesmo sob Lula 3. O decreto, embora legal, é uma medida emergencial para conter uma tragédia anunciada.

A alienação de parte do patrimônio público para manter luzes acesas não é uma escolha — é imposição. A elite política brasileira, que despeja bilhões em emendas parlamentares e anistias a devedores, continua tratando a educação pública como custo, e não como investimento.

O Carioca esclarece

Por que isso importa?
A venda de parte da estrutura física da UFRJ evidencia o nível alarmante de desfinanciamento das universidades públicas, com impacto direto na qualidade da educação, da pesquisa e dos serviços prestados à sociedade.

Quem são os envolvidos?
O decreto é de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base em decisão do Conselho Universitário da UFRJ. A alienação segue o novo marco legal das licitações, a Lei nº 14.133/2021.

Qual o impacto no Brasil e no mundo?
A crise na UFRJ, uma das universidades mais prestigiadas da América Latina, sinaliza para o mundo que o Brasil está negligenciando a formação de cientistas, professores e profissionais estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Como isso afeta a democracia, os direitos ou o meio ambiente?
O sucateamento das universidades públicas compromete a produção de conhecimento, o acesso à educação de qualidade e a autonomia científica — pilares fundamentais para qualquer democracia.

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