Rio de Janeiro – Um cão de apoio treinado para acompanhar uma criança autista foi barrado pela TAP Air Portugal, mesmo com uma ordem judicial favorável ao embarque.
A cena grotesca aconteceu no Aeroporto Internacional do Galeão, neste sábado, 24 de maio, e terminou com atraso nos voos, intervenção da Polícia Federal e mais uma demonstração de como grandes corporações internacionais pisoteiam direitos básicos em nome da burocracia — ou, como gostam de dizer, da “segurança operacional”.
TAP ignora Justiça e veta cão de suporte em voo do Rio de Janeiro
O cão, chamado Tedy, de 35 kg, tinha como destino final Lisboa, onde mora a criança de 12 anos que depende dele para sua rotina. A TAP, no entanto, alegou que o animal não cumpria os critérios exigidos pela empresa para ser considerado cão de suporte emocional e, por isso, só poderia viajar no compartimento de bagagens — como se fosse uma mala.
A justiça brasileira já havia determinado o embarque na cabine, junto à tutora, mas a companhia simplesmente ignorou a decisão. Resultado: o voo das 15h40 foi cancelado e o das 20h25, atrasado em várias horas. A família não embarcou.
TAP contra a lei: empresa desafia decisão judicial
A recusa da TAP não é apenas uma insensibilidade institucional, mas uma afronta direta ao Judiciário brasileiro. A empresa foi notificada da decisão que garantia o embarque do cão na cabine — e mesmo assim manteve a negativa, numa postura típica de quem se julga acima da lei quando pisa em solo estrangeiro.
A justificativa oficial veio em nota padrão e defensiva, em que a companhia afirma que “jamais poria em risco a segurança dos passageiros, nem mesmo por ordem judicial”. O problema é que a tal “segurança” parece ser mais uma desculpa genérica do que um risco real.
Pior: a TAP admite que o animal estava acompanhado apenas da tutora, e não da criança com deficiência. Uma manobra jurídica rasteira para invalidar o embarque, ignorando o fato de que o cão seria entregue à criança em Portugal, como ocorre em vários voos internacionais com cães de serviço.
Precedente perigoso e desprezo aos direitos
O caso acende um alerta sobre o tratamento dispensado por empresas aéreas a passageiros com deficiência e suas famílias. A prática de forçar o transporte de cães de apoio no porão, sob risco de morte por trauma ou condições adversas, é denunciada há anos por organizações de direitos dos animais e associações de autismo.
Especialistas ouvidos pelo Diário Carioca apontam que o caso configura desrespeito à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual Brasil e Portugal são signatários. O transporte humanizado de animais de apoio é, inclusive, padrão em companhias como Lufthansa, Air France e Iberia, que oferecem procedimentos inclusivos e humanitários.
Galeão vira palco de tensão e frustração
A confusão no terminal internacional do Galeão mobilizou agentes da Polícia Federal, que compareceram ao local para tentar garantir o cumprimento da ordem judicial. Em vão. O voo TP74 decolou apenas na madrugada de domingo, sem a presença de Tedy e da família.
O episódio gerou revolta nas redes sociais, especialmente entre grupos de pais atípicos e defensores dos direitos das pessoas com deficiência. A TAP, até o momento, não pediu desculpas e segue sustentando sua decisão com base em documentos internos — o tal “Manual de Operações de Voo”, aprovado pela autoridade de aviação portuguesa.
Resta saber: desde quando regulamento corporativo se sobrepõe à lei brasileira?
O Carioca esclarece
Quem é Tedy e por que seu embarque foi negado?
Tedy é um cão de apoio emocional treinado para acompanhar uma criança autista de 12 anos que vive em Portugal. A TAP alegou que ele não tinha certificação reconhecida pela empresa e deveria viajar no porão.
A TAP pode descumprir uma ordem judicial brasileira?
Não. Nenhuma empresa pode operar no Brasil ignorando decisões do Judiciário nacional. Ao fazer isso, a TAP incorre em desobediência judicial e expõe passageiros a danos morais.
Quais as consequências desse caso?
Além do trauma à família e ao cão, o episódio estabelece um precedente perigoso de impunidade corporativa, especialmente contra pessoas com deficiência.
Como isso afeta os direitos das pessoas com deficiência?
Cria um ambiente de insegurança jurídica e institucional para famílias que dependem de cães de apoio, fragilizando o acesso a um direito básico: o de viajar com dignidade.
