O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na noite deste domingo (9/6), que a tributação sobre as empresas de apostas, as bets, deverá passar dos atuais 12% para 18%.
O anúncio foi feito a jornalistas após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários. No encontro, que durou quase 6h, também foram definidas alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e isenções fiscais.
Haddad afirmou ter apresentado “informalmente” aos integrantes da reunião, na residência oficial da Presidência da Câmara, os primeiros números do tamanho do mercado das bets.
Medidas anunciadas por Haddad:
- publicação de uma MP com compensações ao que vai ser perdido com o recuo sobre o aumento do IOF, o que inclui um possível aumento de alíquota para as empresas de apostas de 12% para 18%;
- um novo decreto para rever alterações no IOF, com a retirada da elevação do risco sacado;
- início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos; e
- revisão de isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.
“Nós vamos apresentar os primeiros dados da regulamentação das bets. O tamanho desse mercado, como ele está organizado”, disse o ministro ao enfatizar que é a primeira vez que um levantamento do tipo é possível, uma vez que a regulamentação do setor foi realizada no atual governo.
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Haddad, Alcolumbre e Motta
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Haddad e Alcolumbre
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Haddad: governo editará MP para “recalibrar” e reduzir alíquota do IOF
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista a jornalistas
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Ministro Fernando Haddad
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Lideranças políticas e ministro Fernando Haddad discutirem alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
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A revisão das tribuitações sobre as bets fazem parte de um pacote para reajustar a cobrança do IOF e equilibrar as contas públicas. O governo federal editou, no fim de maio, um decreto com aumento na cobrança do IOF. No entanto, houve reação negativa dos mercados e no Congresso Nacional. Desde então, Legislativo e Executivo têm se reunido em busca de uma saída para a crise.
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O governo federal vai editar uma medida provisória (MP) para tratar do assunto. O texto, no entanto, só deve sair após uma avaliação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retorna da França país nesta terça-feira (10/6). Um novo encontro com membros do Legislativo também deverá ser realizado.
Medidas da Fazenda
Uma das propostas é sobre o IOF, que terá um novo decreto com revisão das alíquotas. Além disso, o assunto estará na MP a ser proposta. A MP, por sua vez, também vai abarcar a revisão do IOF.
“Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original (do IOF). Então, isso também vai ser matéria dessa medida provisória, que vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e nós possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original”, explicou Haddad.
Outro ponto divulgado por Haddad é a revisão do gasto tributário. As estimativas são de que as renúncias fiscais somem R$ 800 bilhões ao ano. A proposta é de que haja uma redução de 10%. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, não terá mais a menor delas. Com isto, a cobrança mínima passará a ser de 15%.
Imposto de renda sobre títulos de investimento
Em relação aos títulos de investimentos, todos passarão a ter tributação mínima de 5% em relação ao Imposto de Renda. Entram neste escopo as Letras do Crédito Agrário (LCA) e as Letras do Crédito Imobiliário (LCI), hoje isentos deste tributo. A não ser as alíquotas do IOF, as demais alterações, depois de aprovadas, respeitarão os períodos de carência estipulados por lei.
“Nada da medida provisória entra em vigor imediatamente porque tem a noventena e a anualidade, em alguns casos. E o decreto do IOF, ele é revisto com efeitos imediatos”, alertou o ministro.
Ainda haverá uma orientação do governo federal a respeito de propostas enviadas ao Congresso para rever gastos públicos. Um dos tópicos será a restrição aos super-salários.
Início da crise
As mudanças no IOF foram editadas em um decreto no fim de maio. O aumento na cobrança do tributo resultou em reações fortes do mercado financeiro, com queda na bolsa de valores e aumento na cotação do dólar. Além disso, o próprio Congresso Nacional respondeu negativamente às alterações.
As mudanças do governo no IOF tinham o objetivo de aumentar a arrecadação em R$20,5 bilhões neste ano para que se chegasse ao equilíbrio das contas públicas. Também com o objetivo de equilibrar receita e despesa, o governo federal anunciou no fim do mês passado um corte de gastos de R$ 31,3 bilhões.
