Anvisa mantém proibição de cigarros eletrônicos no país; especialista alerta para os riscos advindos do uso

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria, na sexta-feira (19), para manter a proibição da importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução impede a venda dos dispositivos no país. A agência estabeleceu o aprimoramento de medidas já existentes para o combate dos cigarros eletrônicos, como fiscalização em festas e eventos, ações educativas e parcerias com outros órgãos.

No ano passado, uma consulta pública feita pela Anvisa sobre a regularização dos cigarros eletrônicos apontou que 59% do público afirmou ser contra a regra atual. Na época, 14 mil pessoas foram ouvidas, sendo que 518 não responderam.

Para a maioria do colegiado, não existem evidências suficientes que apontem o benefício dos cigarros eletrônicos como “estratégia de redução de danos ou como transição para interrupção do tabagismo” e faltam provas que indiquem a redução do contrabando ou a entrada ilegal desses produtos no país com a regulamentação.

Na reunião, foi destacado que “a consulta pública não trouxe argumento cientifico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esta colegiada anteriormente”. O colegiado discutiu o informe divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019, em que foi contraindicada a permissão da venda de cigarros eletrônicos por parte dos governos.

Segundo a Associação Médica Brasileira, a maioria dos dispositivos eletrônicos para fumar contém nicotina e cerca de 80 substâncias, algumas delas tóxicas e cancerígenas. A associação apontou sobre o risco no aumento de doenças pulmonares agudas ou subagudas graves em usuários de cigarros eletrônicos, em sua maioria jovens.

Projeto de lei

Um projeto de lei que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil está em tramitação no Senado Federal. O texto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e aponta que a regularização dificultaria o acesso dos dispositivos aos públicos mais vulneráveis.

“Ao regular a venda e o acesso aos cigarros eletrônicos, não apenas reduzimos as chances de que esses produtos alcancem públicos mais vulneráveis, mas também poderemos contribuir para o financiamento de políticas públicas voltadas para o controle do tabagismo, por meio da arrecadação de impostos”, diz o projeto.

Cigarro convencional e eletrônico

Ao contrário do cigarro tradicional, que produz fumaça a partir da queima do tabaco, o dispositivo eletrônico de fumar é composto por baterias, produzindo um vapor ou aerossol. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), os cigarros eletrônicos não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina. Estudos do instituto apontam que os níveis de substâncias tóxicas podem ser prejudiciais tanto no cigarro tradicional como eletrônico.

Especialista alerta para os riscos advindos do uso

No Brasil, desde 2009, a venda, a importação e a publicidade de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes ou pods, são proibidas. No entanto, nos últimos anos, tem-se observado um aumento significativo no uso desses dispositivos, especialmente entre os mais jovens. De acordo com um levantamento realizado pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o número de usuários de cigarros eletrônicos no Brasil aumentou 600% de 2018 a 2023, atingindo quase 3 milhões de pessoas.

Essa tendência também se reflete no estado, conforme indicam dados da Polícia Científica de Sergipe. Entre 2022 e 2023, as apreensões desses dispositivos aumentaram em 214%. Enquanto no ano anterior foram apreendidos 214 dispositivos desse tipo, no ano passado o número subiu para 674.

Apesar de inicialmente parecerem menos prejudiciais em comparação ao cigarro tradicional à base de tabaco, profissionais de saúde alertam que os cigarros eletrônicos podem ser igualmente danosos. Rita Porto, coordenadora do curso de Enfermagem do Centro Universitário Estácio de Sergipe, destaca que, inicialmente, acreditava-se que os cigarros eletrônicos poderiam auxiliar no processo de desmame de fumantes, tornando a abstinência menos difícil. No entanto, foi constatado que eles são tão ou mais perigosos que os cigarros convencionais, não sendo mais recomendados para esse fim. “Geralmente, eles contêm líquidos aromatizados, com uma variedade de sabores, o que os torna mais atrativos. No entanto, assim como os cigarros tradicionais, também contêm nicotina e outros componentes prejudiciais à saúde”, destaca a profissional.

A professora da Estácio reforça ainda que o fumo dos cigarros eletrônicos causa efeitos nocivos tanto para o usuário quanto para as pessoas ao redor. Entre as consequências estão doenças pulmonares crônicas como bronquite e enfisema, diversos tipos de câncer (pulmão, boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga, colo de útero, estômago e fígado), doenças coronárias como angina e infarto, e doenças cerebrovasculares como acidente vascular cerebral. “Os efeitos são tão graves quanto os do cigarro convencional e podem se manifestar a curto prazo, especialmente entre os jovens, que são os principais usuários desses dispositivos”, explica Rita. “É uma droga, pois cria dependência no usuário e traz diversos malefícios para a saúde. Portanto, é um problema de saúde pública e devemos estar atentos ao seu uso, orientando a população sobre as consequências negativas”, adverte.

Fontes: R7 e Estácio Sergipe