TJSP rejeita prisão contra vereador investigado em morte por fake news

São Paulo — A Justiça paulista negou a denúncia do Ministério Público estadual (MPSP) para que o vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), conhecido como “Marcel da ONG”, fosse preso prerventivamente pela morte de Rafael dos Santos Silva, de 22 anos, espancado até a morte após a circulação de uma notícia falsa de que ele havia matado dois cães.

Em dezembro do ano passado, um grupo de pessoas agrediu a vítima com socos, chutes, pauladas, pedradas e até usou um carro para atropelá-la, em Suzano, na Grande São Paulo. Sete homens, que já estavam detidos pelo crime, tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Segundo o MPSP, Marcel participou “moralmente” do crime ao compartilhar vídeos nas redes sociais em que acusa Rafael de ser o responsável pelos maus-tratos de cachorros na região, inclusive mostrando o rosto da vítima.

Antes disso, o vereador havia abordado Rafael para questioná-lo sobre uma denúncia que havia recebido de um morador que teve o cachorro esfaqueado. Durante essa conversa, Marcel teria dito ao acusado: “Quer que eu resolva ou os irmãos do PCC?”, de acordo com a denúncia do MPSP.

O documento aponta ainda que o vereador disse ao dono do cachorro esfaqueado que Rafael teria assumido o crime. Então, ele passou a propagar “diversas afirmações apontando que Rafael era responsável por maus-tratos aos cachorros da região, dizendo, em várias oportunidades, que o problema seria resolvido por ele. Assim, em seguidas oportunidades, Marcel induziu os autores” da agressão, diz a denúncia.

“Mostrou-se, portanto, uma pessoa perigosa, com presença violenta e influente na criminalidade, o que suscita a necessidade de sua prisão para acautelar a ordem pública e garantir a instrução probatória, levando-se em conta, sobretudo, a sua influência no corpo social, diante da posição política que ocupa”, afirma o Ministério Público.

A apuração do MP indica que Rafael dos Santos era esquizofrênico e que relatou em vídeos o seu “desgosto por cachorros”. As imagens também foram compartilhadas pelo vereador para reforçar a falsa notícia de que ele havia assassinado os cães.

“Neste vídeo, a vítima faz relatos confusos sobre sua paranoia em face dos cães (animais) da região onde mora, dizendo que estes deveriam morrer”, diz o inquérito.

O que diz o vereador

Em depoimento prestado à delegacia, o vereador Marcel afirmou que recebeu a denúncia de um munícipe de que “havia um indivíduo que teria matado cachorros, no bairro Jardim Ana Rosa” e que foi “apurar” o caso.

Marcel disse que se encontrou com Fabiano de Farias, dono do cachorro esfaqueado e um dos presos pelo assassinato da vítima. Segundo o relato do vereador, o próprio Fabiano lhe informou que Rafael havia matado seu cachorro.

O vereador disse que questionou Rafael sobre a morte do animal. A vítima teria dito, segundo Marcel, que o estavam acusando de ter matado o cachorro, “mas continuava dizendo que os cachorros eram animais impuros e coisa do demônio”. O parlamentar acionou a Guarda Municipal na ocasião.

Marcel negou que tenha publicado vídeos apontando Rafael como o autor das mortes do cachorro e que tenha envolvimento com o assassinato. O vereador ainda desmentiu que tenha dito que os “irmãos do PCC” iriam resolver a morte dos cachorros.

Decisão da Justiça

Segundo a decisão da 2ª Vara Criminal de Suzano, “inexiste nos autos elementos de prova quanto à autoria” de Marcel no crime. “Não há nenhuma testemunha que relate que o denunciado [Marcel] tenha induzido os réus a praticarem o delito”.

Sobre a fala “quer que os irmãos do PCC resolvam”, o órgão afirma que está em “absoluta dissonância com os demais elementos probatórios, tendo em vista que o denunciado acionou os guardas municipais ambientais, que inclusive aparecem na gravação”.

“Tivesse qualquer intenção de atentar contra a vida da vítima – induzindo os demais agentes a matá-la ou incitando integrantes de uma organização criminosa para praticar o delito – não teria, por óbvio e como fez, acionado as forças de segurança pública para intervir no caso”, conclui a decisão.

Morte de Rafael

Rafael começou a ser agredido com a luz do dia e, já de noite, permanecia caído no meio fio da Estrada do Tanaka, no bairro Estância Americana, onde morreu em decorrência de um traumatismo cranioencefálico.

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Agredido até morte Suzano

Criminosos espancaram vítima até a morte em meio fio
Reprodução/Polícia Civil

Agredido até morte Suzano

Fake News de que vítima havia matado dois cachorros foi estopim para violência
Reprodução/Polícia Civil

Agredido até morte Suzano

Mesmo com a vítima negando, criminosos duvidaram e a espancaram até a morte
Reprodução/Polícia Civil

Agredido até morte Suzano

Reprodução/Polícia Civil

Agredido até morte Suzano

Rapaz morreu de traumatismo cranioencefálico
Reprodução/Polícia Civil

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Uma investigação do Setor de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP)  levantou que a motivação para as agressões seguidas de morte foi a propagação, nas redes sociais, de uma notícia falsa na qual Rafael era apontado como o autor da morte de dois cães, “fato que não se confirmou”, de acordo com o delegado Rubens José Ângelo.

“Ressalte-se que o crime foi praticado contra a vítima com requintes de crueldade, malvadez, demonstrando a frieza e desumanidade de seus algozes, com golpes na cabeça, rosto e corpo todo”.

Com a análise do vídeo, a polícia conseguiu identificar os autores do homicídio e solicitar à Justiça a prisão deles. Nessa quinta-feira (29/2), Jean Maia, Valtinei Ribeiro de Moraes, Luan Amaral Luciano, José de Souza Duarte, Alean de Carvalho Duarte Alves, Fabiano de Farias e Toni Ramos de Abreu foram alvo das prisões preventivas. A defesa deles não havia sido localizada até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.