Apple leva multa de US$ 2 bi na Europa por regras da App Store

A Apple foi multada em 1,8 bilhão de euros (US$ 2 bilhões ou R$ 9,6 bilhões em conversão direta) devido às práticas anticompetitivas que dificultaram o acesso a métodos alternativos para contratar planos do Spotify e demais apps de música por fora da App Store. O caso foi anunciado pela Comissão Europeia (CE), braço legislativo da União Europeia (UE), nesta segunda-feira (4).

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A decisão é resultado de uma investigação iniciada pelo órgão europeu em 2020, depois que o Spotify fez queixas em relação às restrições da App Store. Em nota à imprensa, a Apple afirmou que vai recorrer da sanção.

Apple recebe multa bilionária na Europa

O caso gira em torno das regras e comissões da App Store, a loja de aplicativos do iPhone e iPad. Além de definir uma série de limitações aos softwares, a plataforma ainda cobra comissões para quem vende assinaturas no iOS.

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Esse processo beneficia muitos desenvolvedores, especialmente os de primeira viagem, já que não precisam criar um sistema próprio de pagamentos. Porém, na mesma proporção, há diversas queixas sobre o impacto da taxa nos ganhos com as assinaturas. 

A investigação da Comissão Europeia mirou exatamente esse cenário. Segundo o órgão, a Apple proíbe os programadores de apps de streaming de música de informar os caminhos alternativos para assinar os serviços, que podem ser mais acessíveis devido à ausência da comissão da loja de aplicativos da Apple.

“Durante uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música através da App Store”, disse a vice-presidente executiva responsável pela política de concorrência da comissão, Margrethe Vestager. “Eles fizeram isso restringindo os desenvolvedores de informar os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple.”

Apple vai recorrer

Em nota à imprensa divulgada nesta segunda-feira (4), a Apple questionou a sanção e afirmou que vai recorrer da decisão. “Embora respeitemos a Comissão Europeia, os fatos simplesmente não apoiam esta decisão. E como resultado, a Apple irá apelar”, diz a empresa.

O movimento foi anunciado junto a uma defesa da App Store, com a explicação de que a loja cobra comissões apenas com a venda de apps e assinaturas, além de críticas ao Spotify. No comunicado, a Apple apontou que a plataforma de streaming é dominante no continente e é “o maior beneficiário” da decisão.

Segundo a fabricante do iPhone, o Spotify não paga nada à Apple pela oferta do serviço pago pois optaram por vender o Premium no seu próprio site, e não pelo sistema de assinaturas da App Store. 

“Grátis não é suficiente para o Spotify. Eles também querem reescrever as regras da App Store – de uma forma que os beneficie ainda mais”, aponta a Apple. “O Spotify também pode incluir um link em seu aplicativo para uma página da web onde os usuários podem criar ou gerenciar uma conta.”

A Apple também lembra da regra adotada em 2021 para permitir links para cadastros externos dentro dos apps. Contudo, a fabricante aponta que o Spotify optou por não utilizar o mecanismo. 

Momento importante, diz Spotify

Em seu blog, o Spotify taxou a decisão da Comissão Europeia como “um momento importante na luta por uma internet mais aberta para os consumidores”. Segundo a plataforma de streaming, a multa sustenta que nenhuma companhia consegue “exercer o poder de forma abusiva” para controlar a interação com clientes.

“As regras da Apple impediram o Spotify e outros serviços de streaming de música de compartilhar com nossos usuários diretamente em nosso aplicativo vários benefícios”, informa a carta aberta. “Ao exigir que a Apple ponha termo à sua conduta ilegal na UE, a CE coloca os consumidores em primeiro lugar.”

Leia a matéria no Canaltech.

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