Entenda rito do Caso Marielle na Justiça após denúncia da PGR

A apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) inaugurou novo capítulo na busca por responsabilização dos autores do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra quatro pessoas.

Foram responsabilizados pelo duplo homicídio: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão, o deputado federal João Francisco Inácio Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Ronald Paulo de Alves Pereira. A PGR considerou que Marielle foi morta por representar um obstáculo para os interesses econômicos dos irmãos Brazão.

“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar sua postura”, escreveu Hindemburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República.

Nessa quinta-feira (9/5), o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso no STF, notificou os acusados para que ofereçam resposta, em até 15 dias, acerca da denúncia da PGR. O ministro ainda determinou a retirada do sigilo do inquérito por entender que não há mais a necessidade de restrição de publicidade.

“Após a análise dessa resposta dos acusados, o Tribunal irá se reunir para decidir, em conjunto, se recebe ou rejeita a denúncia da PGR”, explica o advogado criminalista Oberdan Costa. A ação seguirá rito específico dos processos em tribunais superiores, o que difere do rito geral previsto no Código de Processo Penal.

Caso a acusação venha a ser recebida, será designada data para a realização da audiência sobre o caso. “O Supremo Tribunal Federal possui uma larga competência para julgar demandas de diversas naturezas, o que pode ensejar uma demora no julgamento”, pondera a advogada criminalista Rayssa Escosteguy.

Foro no STF

Os autos foram remetidos ao STF após a delação do ex-PM Ronnie Lessa implicar o deputado federal Chiquinho Brazão, que conta com foro privilegiado. O advogado Oberdan Costa explica que a ação deverá segue na Corte, uma vez que a “competência do investigado com foro por prerrogativa mais elevado, em regra, vincula os demais”.

A advogada Rayssa Escosteguy sublinha que, segundo as circunstâncias de cada caso, cabe ao STF decidir se mantém sob sua jurisdição “corréu que não possui a prerrogativa de foro para ser julgado pela Suprema Corte”. Vale lembrar que Domingos Brazão tem foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por compor o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Prisões

Em março deste ano, a Polícia Federal (PF) prendeu os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, por suspeita de terem mandado matar Marielle Franco. Relatório da PF indicou que o crime foi idealizado pelos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e meticulosamente planejado por Rivaldo Barbosa.