Senadores defendem debate sobre extinção Perse via projeto de lei

Senadores de oposição e do Centrão defenderam, nesta terça-feira (5/3), a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que tem extinção prevista pelo governo federal a partir de abril.

Os parlamentares se mobilizaram durante uma sessão especial para debater o programa. O evento contou com a participação de representantes dos setores de eventos, hotéis e turismo.

O Perse foi criado em 2021, durante e a gestão de de Jair Bolsonaro (PL), para compensar a suspensão de eventos causada pela a pandemia de Covid-19. O programa prevê isenção de alíquotas de impostos federais para empresas do setor até dezembro de 2026.

Além dos benefícios fiscais, o programa inclui ainda renegociação de dívidas e concessão de empréstimos.

A Medida Provisória (MP) 1202/23, editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê o fim dos benefícios concedidos pelo programa. Senadores da oposição e do Centrão pregaram diálogo com o governo para reconsiderar a extinção.

“Era para o governo Lula enviando alguma coisa para cá, para prorrogar o Perse até infinitamente. Não dá para concordar com um governo que só pensa em arrecadar a todo custo, aumentando imposto”, afirmou Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Debate com o governo sobre o Perse

O programa também foi defendido pelo senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. O senador afirmou que a extinção do programa gera “insegurança jurídica” e interrupção de empregos. Ele defendeu que o assunto seja discutido por meio de projeto de lei.

“A defesa que fazemos, tal qual conseguimos com a desoneração da folha de pagamento, é que o Perse possa ser apreciado em um PL apartado, não numa medida provisória, que é uma imposição de agenda, mas num PL que permita debate de ideias, discussão e votos para ser aprovado”, defendeu.

Nesta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa da reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados. Entre os itens da pauta, está a defesa do fim do Perse, com a apresentação de dados da Receita Federal, e outras medidas econômicas importantes para o governo federal.