Lula sugere mandar PL dos apps para Joe Biden: “É possível fazer”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu apresentar a proposta de regulamentação do transporte por aplicativo, enviada ao Congresso Nacional nessa segunda-feira (4/3), ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, como referência de um “acordo de trabalho decente”.

Em evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (5/3), o chefe do Executivo lembrou que poucos países têm regras sobre a atuação dos motoristas de aplicativo e defendeu a replicação da experiência brasileira em outros lugares.

“Têm poucas coisas no mundo que já foram feitas. Eu acho que o companheiro [Luiz] Marinho [ministro do Trabalho] e o Audo Faleiro [diplomata] vão ter que mandar o resultado da lei que nós fizemos para o nosso amigo [Joe] Biden, presidente dos EUA, porque nós assinamos um acordo sobre trabalho decente”, disse o presidente.

“Essa é uma primeira boa experiência que a gente pode mostrar ao mundo o que é possível fazer”, completou.

Veja os principais pontos da proposta de regulamentação dos apps de transporte

Lula manda projeto para regulação de apps

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nessa segunda-feira (4/3), o texto do projeto de lei complementar que regulamenta a atuação dos motoristas de aplicativos em plataformas como a Uber e a 99.

Na prática, o projeto define regras quanto à contribuição previdenciária, à remuneração, ao limite de jornada e à relação entre plataformas e motoristas.

A proposta ainda precisa passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Caso aprovada, entrará em vigor em 90 dias.