A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21/5), o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento prevê o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais.
O colegiado investigou as causas do afundamento do solo de diversos bairros de Maceió, capital de Alagoas.
Braskem Maceió
Bairros do Mutange, Pinheiro e comunidade Flexais, afetados pela mineração da Braskem, em Maceió, que causou afundamento de solo e realocação de milhares de famílias – Metrópoles
Orlando Costa/Especial Mestrópoles
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Construções ilegais visam inflar indenizações da Braskem em Maceió
Reprodução/Gazeta Web
Imagens aérea da comunidade dos Flexais, no bairro do Bebedouro, que foi prejudicada pela mineração da Braskem em Maceio 3
Flexais, em Maceió, comunidade deixada para trás na retirada
Orlando Costa/Especial Metrópoles
Bairro do Mutange, completamente desocupado onde fica localizado a mina 18, sob risco iminente de colapso, em Maceió 1
Região foi evacuada e nem pescadores podem se aproximar
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Bairro do Mutange, completamente desocupado onde fica localizado a mina 18, sob risco iminente de colapso, em Maceió 2
Mina18 da Braskem
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O parecer do relator foi apresentado na última quarta-feira (15/5). A CPI analisou diversos documentos e depoimentos sobre a exploração de sal-gema na capital alagoana desde a década de 1970.
Rogério Carvalho destacou que não foi possível identificar o momento exato em que a extração do mineral se tornou “ambiciosa”, mas ressaltou o envolvimento da Braskem no afundamento de Maceió.
“Concluímos que a Braskem sabia da possibilidade de subsidência [afundamento] do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas além da capacidade segura de produção”, enfatizou o relator Rogério Carvalho.
Relatório da CPI não pediu indiciamento de agentes públicos
O relatório não pediu o indiciamento de agentes públicos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização da mineração da petroquímica.
No entanto, sugeriu que o Ministério Público realize mais diligências para investigar possível prevaricação dos ex-ministros de Minas e Energia Moreira Franco (2018), Bento Albuquerque (2019-2022) e Adolfo Sachsida (2022).
A Braskem extraia sal-gema nas proximidades da Lagoa Mundaú, em Maceió. O item é explorado para fabricação de PVC.
A CPI foi instalada depois de um pedido de requerimento apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar a responsabilidade da Braskem no afundamento de solos dos bairros alagoanos.
Além do indiciamento de dirigentes da petroquímica, o relatório do senador Rogério Carvalho apresentou três projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP) para amparar o poder do Estado na regulamentação da exploração mineral.
O que diz a Braskem
A Braskem informou, na última semana, que colaborou ao longo de toda CPI e continua à disposição das autoridades sobre o caso.
“A Braskem reitera que esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve.”
