Da Funai à Polícia Federal: Senado aprova reajuste de servidores

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/5), o Projeto de Lei  (PL) nº 1.213/24, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias categorias de servidores públicos.

As negociações coordenadas pelo Ministério de Gestão resultaram em aumentos diferenciados, beneficiando especialmente as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal.

A proposta prevê os reajustes e mudanças de 2024 a 2026. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.

Os policiais penais terão as maiores altas salariais, chegando a 77,15% no fim de carreira, o equivalente a R$ 20 mil, em 2026, e passarão a receber na forma de subsídio, sem acréscimos à remuneração por decisão administrativa ou judicial.

A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira, sendo R$ 23 mil, em 2026. Já a carreira de delegado da PF terá aumento de 27,48%, o que equivale a R$ 41 mil, em 2026.

Reajuste salarial dos servidores

O projeto original abordava exclusivamente as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de tecnologia da informação e de analistas de política social.

Para o cargo de especialista em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo, em 2023, era de R$ 18.715,75. Agora, prevê aumento para R$ 20.401,35, em 2024, e alcança R$ 22.929,74, em 2026, quando a remuneração é convertida em subsídio.

Enquanto carreiras de especialista e de outro nível superior na Funai passam a receber R$ 13 mil, em 2024; R$ 15 mil, em 2025; e R$ 17 mil, em 2026.

O projeto estabelece que agora diretores da ANM passam a ter mandatos de 5 anos, se igualando a outras agências reguladoras. Antes, o mandato tinha duração de 4 anos.

O relatório aprovado também permite aos servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, se não surgir conflito de interesses, além de incluir médicos e médicos veterinários no quadro de pessoal da Funai.

Já o salário da carreira de analista em tecnologia da informação será de R$ 18 mil, a partir de 2024, e de R$ 21 mil, a partir de 2026. O PL prevê, também, a restruturação do cargo de analista técnico de políticas sociais.