STF rejeita recurso de Zambelli e Flávio Bolsonaro sobre multas

Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou o recurso extraordinário da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ambos contestavam a decisão que os condenou a pagar multas de R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente, por divulgarem um vídeo que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a desvio de verbas públicas.

O que você precisa saber:

• Decisão do STF: Dias Toffoli manteve a decisão de aplicar multas a Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por compartilharem conteúdo que violava regras eleitorais.
• Vídeo Polêmico: O vídeo, compartilhado após a eleição de 2022, acusava Lula e o PT de corrupção e crimes financeiros.
• Multas Diferentes: Zambelli foi multada em R$ 30 mil devido ao maior alcance de suas redes sociais, enquanto Bolsonaro recebeu multa de R$ 15 mil.
• Argumentos da Defesa: Ambos alegaram que suas postagens eram críticas e protegidas pela liberdade de expressão, mas o STF considerou que ultrapassaram os limites legais.

Contexto do Caso

A publicação ocorreu após a eleição de 2022, onde Lula venceu Jair Bolsonaro. O vídeo sugeria que Lula e o PT estavam envolvidos em corrupção, afetando as finanças públicas e resultando em cortes nas aposentadorias.

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Decisão do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu que a disseminação dessas informações falsas configurava uma violação das regras eleitorais, aplicando as multas conforme a Lei das Eleições. Zambelli e Bolsonaro argumentaram contra a punição, destacando a liberdade de expressão. No entanto, Toffoli manteve a decisão, ressaltando que a disseminação de fake news durante o período eleitoral é punível.

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