O Senado Federal aprovou a proposta de taxação de compras internacionais de até US$ 50, comumente feitas em sites como a Shopee, AliExpress ou Shein e conhecida como “a taxa das blusinhas”. A alíquota sobre a importação dos itens será de 20% em relação ao valor de compra, e foi incluída como um destaque no texto do Mover, projeto focado na indústria automotiva.
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A votação foi feita de forma simbólica, em que não há registro formal dos votos. A aprovação aconteceu sem dificuldades com votos de 67 senadores, por meio de um requerimento de lideranças do governo, PT, MDB e PSD.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), apontou que a taxação serve para defender a produção nacional. Segundo ele, é preciso evitar que o Brasil se torne um território “sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataformas de fora, ou se queremos defender a indústria nacional e o comércio local”.
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Em nota publicada há alguns dias ,o AliExpress demonstrou sua posição contrária à taxação, apontando que a decisão “desestimula o investimento internacional no país”, e que “a população brasileira, especialmente de classes mais baixas, deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos”.
A taxação foi mantida no mesmo texto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem como objetivo estimular a pesquisa e produção de veículos com menor emissão de gases.
A manutenção da chamada “taxa da blusinha” no projeto de lei aconteceu a contragosto do próprio relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que já tinha manifestado o interesse pela separação dos temas.
Segundo Cunha, a taxação dentro do texto do Mover é “uma artimanha legislativa, para entrar um jabuti em um projeto extremamente importante para esse país e para as próximas gerações”.
Mesmo que tenham sido aprovados de forma conjunta, a taxação de 20% passou por um processo de deliberação próprio e separado. Não são previstas alterações no imposto de importação de 60% sobre produtos acima de US$ 50, e nem na cobrança de 17% de ICMS independentemente do valor.
Após a aprovação no Senado, a matéria voltará para discussão na Câmara. Os deputados precisarão apenas debater mudanças feitas em outros pontos relacionados ao Mover, que não têm relação com a taxação.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula, que poderá mantê-lo ou vetá-lo.
Leia a matéria no Canaltech.
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