São Paulo – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (10/6), que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) siga as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança para o uso de câmeras corporais da Polícia Militar paulista e preste contas à Corte sobre a efetividade dos novos equipamentos que serão comprados pelo estado.
A ordem acontece em ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o STF revisar, com urgência, o edital, publicado em 23 de maio pela gestão Tarcísio, para adquirir 12 mil novas câmeras corporais da PM.
Na decisão, Barroso determina que o governo paulista informe o resultado da licitação e da prova de conceito em até 72 horas após a conclusão de cada ato.
Seis meses após o início da execução do contrato, o governo também deve apresentar “relatório em que avalia a efetividade das novas câmeras contratadas e do software desenvolvido”. Para a análise, a gestão deve seguir as regras previstas nas portarias do Ministério da Justiça e da própria PM paulista.
“Em caso de desempenho insatisfatório, esta Presidência voltará a atuar”, registra Barroso, na decisão.
Ação
Na petição, a Defensoria afirmava que os novos equipamentos podiam significar um “retrocesso” na proteção de direitos, uma vez que permite que o próprio PM acione o botão para iniciar a gravação.
Também contestava o período de armazenamento das imagens e pedia prioridade para batalhões que, de fato, realizam operações policiais.
Já o governo Tarcísio alegou que o novo modelo, apesar de não ser mais de gravação ininterrupta, permite acionamento remoto e começará a gravação automática sempre que for “detectado som de estampido de tiro”, o “equipamento estiver no raio de 50 metros” de uma ocorrência ou “for desativado durante atendimento”.
À Corte, o governo Tarcísio afirmou, ainda, que todas as unidades da PM que já dispõem das câmeras vão continuar a usá-las. Também disse que em “operações de grande envergadura” a preferência será para “tropas que portem câmeras”.
